Florianópolis, 22 de janeiro de 2018
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Queijo artesanal é regulamentado e pequenos produtores comemoram

Reportagem:

Por Karina Ferreira e Lucas Weber

“às vezes a gente tinha que levar pra vender escondido, parecia até que estávamos com droga”

O projeto de lei aprovado na última quinta-feira, 14/12, na Assembleia Legislativa, que regulariza a produção do queijo artesanal no estado, é o fim do desgosto narrado pela produtora agrícola Rosangela Erahardt, do município de Petrolândia, Santa Catarina. A partir de agora, o produto pode ser legalmente elaborado a partir do leite cru da própria fazenda familiar, e não apenas pelo método industrial de pasteurização. O projeto de lei  0470/2017 do deputado João Amin do Partido Progressista (PP) teve sua votação iniciada na quarta feira (13/12) e foi concluído no dia seguinte.

Rosangela faz parte dos 5800 agricultores de queijo artesanal no estado, segundo os últimos dados do IBGE. “Eu sou novata, comecei em setembro, incentivada por uma amiga que acreditava que essa lei iria sair”. A antiga legislação (decreto nº 1.238 de 19 de julho de 2017) era extremamente específica nos parâmetros do produto. Determinava 11 critérios a serem seguidos como cor, tamanho, formato, umidade, taxa de gordura, entre outros. “O complicado é que determinavam o período de maturação. No mínimo 60 dias. Não tem nenhum estudo que comprova que precisa. E nós precisamos fazer em menos para escolher o tipo de queijo”, comenta Samuel Baldo, produtor de Rio do Sul.

Na quarta-feira (13/12) a Assembleia do Estado estava cheia de produtores de queijos artesanal de toda Santa Catarina. Por ser um produto de tradição familiar, havia pessoas de todas as idades. “Sou agricultor desde criança. Em Rio do Sul, temos uma queijaria ao lado de casa que é eu, o pai, a mãe, e minha esposa”, comenta Samuel. Desabafou também que nem sempre a produção foi difícil assim, mas faz uns 20 anos que uma série de legislações entraram e proibiram a gente de produzir.

Um dos pontos que não foi alterado é a precaução com as doenças de Tuberculose e Brucelose. O produtor deve se adequar a um programa nacional de controle destas enfermidades e possuir o selo de certificação do leite. A ocorrência delas em animais bovinos é preocupante pois a transmissão a humanos pode ocorrer através do leite.

Com a nova lei, as queijarias não precisam seguir normas tão rígidas. Esta foi uma das preocupações de Michele Carvalho, ativista do movimento Slow Food e redatora da lei em parceria com o deputado. “Fizemos para deixar bem mais simples agora. Têm muitos produtores que já têm estrutura, e com a aprovação da lei estão automaticamente regularizados a produzir”. Outro ponto, é a possibilidade do uso da madeira para deixar o queijo curando: “a madeira é um material que apenas combina com o leite cru, não o pasteurizado. Então a antiga legislação proibia o uso deste material”, completa Michele.

Movimento Slow Food participou ativamente

A organização internacional é ativista na luta pela ecogastronomia. No Brasil, o movimento é forte e tem como uma das lideranças no Estado Michele de Carvalho. “Eu redigi a lei e mandei para os produtores revisarem. Faz anos que nós estamos trabalhando com eles. Nós conhecemos as assessoras do deputado e fizemos esta parceria (…) foi um acaso”. Tanto Samuel como Rosângela agradecem muito a participação de Michele para a aprovação da nova lei.

Valentina Bianco, diretora do Slow Food América Latina e Caribe, esteve presente e ficou até o final da votação. “A luta do movimento é aqui, agora. Faz alguns anos a União Europeia regularizou a produção lá, permitindo o livre comércio entre todos os países. Aqui no Brasil, só Minas Gerais tem esta regularização como a que estão aprovando.” O movimento Slow Food luta não apenas pelo agricultor, mas pela qualidade do alimento e a saúde do consumidor “O leite quando pasteurizado perde suas propriedades e seu gosto. As doenças que podem surgir por qualquer tipo de queijo, tem a ver com a saúde do animal, e não apenas com o modo de produção.”