Florianópolis, 12 de dezembro de 2017
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Festa no próximo domingo (3/12) marca o encerramento da Novembrada Cultural pela Ponta do Coral 100% Pública

Reportagem:

A Novembrada Cultural, evento em defesa da Ponta do Coral 100% Pública, terá seu encerramento no próximo domingo (3/12), numa festa com participação de bandas, um baile de tango e apresentação dos músicos da Escola de Educação Básica Padre Anchieta. A programação ocorrerá a partir das 12h, na Ponta do Coral, e a ideia dos organizadores é que o evento seja interpretado como um manifesto pelo retorno da participação popular na elaboração do Plano Diretor da cidade. Também reivindicam a construção, naquele lugar, de um Parque Cultural nomeado de Parque das 3 Pontas.

Realizada anualmente, a Novembrada Cultural ocorreu, na edição de 2017, nos dias 11 e 12 de Novembro, e levou à população diversas oficinas como moda sustentável, acrobacia aérea, Roda de Capoeira e atividades de conscientização oferecidas por professores e alunos do curso de Geografia da UFSC. Desde que surgiu, o objetivo do movimento é chamar atenção para as lutas de diversos setores sociais contra a construção de empreendimentos privados na região da Ponta do Coral. A área, que possui uma comunidade de pescadores artesanais, já foi cobiçada por construtoras para a instalação de hotéis, marinas e outros edifícios.

Suspensão do Plano Diretor Participativo

À histórica mobilização pela construção de um Parque Cultural das 3 Pontas, somou-se, nessa Novembrada Cultural, a pauta pela volta do Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis. O parque, que, além da Ponta do Coral, incluiria a Ponta do Lessa e a Ponta do Goulart, sinalizaria uma área de lazer à comunidade, respeitando o meio ambiente. Essa demanda havia sido atendida no documento do Plano Diretor da cidade, que estava perto de ser encaminhado para votação na Câmara Municipal em meados de Agosto desse ano.

No entanto, a Procuradoria-Geral da prefeitura entrou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão do Plano Diretor. O STJ atendeu à prefeitura, por considerar que parte do processo de elaboração do PDP fora decidido pela Justiça Federal de Florianópolis e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ao julgamento do Supremo não seriam instâncias com jurisdição para isso. O juiz Marcelo Krás Borges, da Justiça Federal, e o TRF-4 haviam atendido a diversas solicitações do Ministério Público Federal, as quais interferiam no processo de construção do Plano apontando a realização de audiências públicas por parte do Município, por exemplo. Como essas interferências foram consideradas sem validade pelo STJ, e elaboração do documento participativo foi suspensa e é o Plano Diretor de 2014 que volta a vigorar.

Entenda mais sobre a situação na reportagem do Maruim sobre a construção do Plano.