Florianópolis, 12 de dezembro de 2017
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Por que famílias indígenas estão novamente vivendo sob o elevado Dias Velho

Reportagem:
O verão bate à porta e, pelo terceiro ano consecutivo, Florianópolis não está preparada para receber as famílias indígenas que tradicionalmente vêm do interior do estado e de outras regiões vender artesanato na cidade. Mais uma vez, indígenas começaram a chegar em maior número e não terão uma Casa de Passagem com condições adequadas para habitar durante a temporada. Cerca de 30 famílias, 60 pessoas, de indígenas Kaingang estão vivendo debaixo do elevado Dias Velho expostas a condições precárias de saneamento, segurança, expostas ao vento sul gelado e ao barulho incessante, ensurdecedor, dos carros que entram e saem pelas pontes de acesso à Ilha. A situação é semelhante à vivenciada por grupos de Kaingang, Guarani e Xokleng nos últimos anos.
 
Buscando dar visibilidade à condição de vulnerabilidade a que estão submetidos, indígenas marcharam nas ruas do centro da cidade nesta quarta-feira (22/11). Foto: Talita Burbulhan

Buscando dar visibilidade à condição de vulnerabilidade a que estão submetidos, indígenas marcharam nas ruas do centro da cidade nesta quarta-feira (22/11). Foto: Talita Burbulhan

 
Edson Rodrigues é líder da aldeia Condá, um povo Kaingang da região oeste de Santa Catarina e, junto com seu povo, está abrigado debaixo elevado há três semanas. Segundo ele, ao menos outras duas caravanas devem chegar nas próximas semanas. “O povo vem para cá garantir recursos para manter a família, a casa. Os jovens precisam de tênis para ir para a escola. Não viemos só por vir, o motivo é falta de trabalho nas regiões, onde os municípios não dão oportunidade ao povo Kaingang para trabalhar”, relatou à repórter Talita Burbulhan. Édson lembra que seu direito a assistência é garantido pela Constituição. “Vamos tomar algum jeito”, garante o líder.
 
Justiça obriga poder público ao acolhimento adequado
 
A história não é nova. Nos últimos anos, sem local adequado para ficar, indígenas se instalaram debaixo das pontes, de viadutos, estiveram improvisados na rodoviária e no terminal abandonado do Saco dos Limões (Tisac). Tampouco trata-se de uma situação condicionada à temporada de verão, uma vez que grupos chegam à cidade durante o ano inteiro. Nos últimos dias de dezembro do ano passado, exigindo uma solução para o problema, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública contra o município de Florianópolis, o estado de Santa Catarina, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), juntando provas de violação dos direitos dos indígenas desde o início de 2016. A decisão do juiz federal Marcelo Kráss Borges saiu nove meses depois, em 21 de setembro de 2017.
 
A sentença obriga os públicos a realizar reuniões e estudos para evitar que a situação se repetisse , disponibilizando algum espaço adequado para venda do artesanato indígena e para a estadia provisória. “É que os indígenas não podem ser tratados como animais ou seres humanos de segunda categoria. Colocar os silvícolas embaixo de uma ponte é o mesmo que expulsá-los ou agredi-los, o que constitui desrespeito flagrante à Constituição Federal, que assegurou o respeito à cultura e aos povos indígenas no artigo 231, que vem sendo sistematicamente descumprido, em razão do atraso na demarcação de terras indígenas”, sentenciou o juiz, que também condenou o Município e a União a pagarem, cada um, uma multa de R$ 100 mil por danos morais, “em razão da evidente inércia, que provocou a exposição dos indígenas a grande sofrimento e risco de vida”.
 
“Tenho que o tratamento dado aos indígenas pelos entes públicos foi extremamente desumano e discriminatório. É que os moradores de rua são levados para abrigos e albergues, enquanto que os indígenas foram jogados embaixo de uma ponte em local extremamente perigoso, tendo sido ameaçados por pessoas drogadas”.
Marcelo Kráss Borges, juiz federal da 6ª Vara da Capital.
Município, Estado, União e Funai ficaram obrigados a criar, no prazo de 90 dias (até dezembro), um grupo de trabalho envolvendo os grupos indígenas para determinar os critérios que servirão de base para a instalação de uma Casa de Passagem em Florianópolis, com condições para receber essas pessoas que, segundo texto do próprio juiz “vêm ao litoral para vender artesanato como estratégia de sobrevivência, em razão do atraso na demarcação de terras indígenas”.
 
Antes mesmo da decisão, enquanto a justiça recebia manifestação das partes, todos os entes públicos colocados na condição de réus tiraram o corpo fora, tentando isentar-se da responsabilidade com o problema. A Prefeitura disse que a responsabilidade de prestar assistência a famílias indígenas era da Funai. O Estado afirmou não ser competência sua. A União atribuiu a responsabilidade à Prefeitura e a Funai argumentou tratar das diretrizes e zelar pelo cumprimento da política indigenista, mas não ter ingerência direta sobre aparelhos de Assistência Social.
 
Deve ser por isso que, mesmo após a criação Grupo Intersetorial de Trabalho, em cumprimento da decisão judicial, nenhum encaminhamento de fato tenha sido tomado. O líder Kaingang Édson Rodrigues participou das duas últimas reuniões do grupo e se queixa: “até o momento ninguém demonstrou ter qualquer responsabilidade com a situação do povo indígena”.