Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Servidores municipais aprovam paralisação para dia 10

Reportagem:

Em estado de greve desde o dia 19 deste mês, servidores/as municipais se reuniram em assembleia na tarde de hoje (31/10) e deliberaram por não iniciar a greve, mas seguir um calendário de lutas, que inclui paralisação no dia 10/11 — dia de mobilização nacional contra as reformas do governo Temer. A decisão foi tomada após a Prefeitura de Florianópolis depositar R$20 milhões no Fundo de Previdência da categoria (IPREF). Com o fim da assembleia, os cerca de 700 trabalhadores/as saíram em ato até a Câmara Municipal da capital.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), um ofício encaminhado pelo poder Executivo municipal, na semana passada, comprova o depósito, feito no dia 16 de junho, de parte do montante que a Prefeitura devia ao Instituto da Previdência de Florianópolis (IPREF). O governo da capital também encaminhou uma resposta à diretoria do Sintrasem sobre os outros pontos de reivindicação, que levaram ao estado de greve.

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Trabalhadores acompanham votação do Projeto de Lei 16.998/17 em frente à Câmara Municipal de Florianópolis. Foto: Michele de Mello/Maruim

 

Entenda o caso

Um levantamento feito pelo IPREF, através de ofício enviado ao Sintrasem, aponta que houve um desconto de R$23 milhões da folha de pagamento dos/as trabalhadores/as, valor o qual não foi repassado ao fundo da previdência. Esse valor se refere à soma que deveria ser paga entre outubro de 2016 e junho de 2017, totalizando sete parcelas que representam os 11% mensais descontados na folha de pagamento dos/as servidores/as ativos/as. Tal irregularidade pode acarretar em crime de improbidade administrativa contra o prefeito Gean Loureiro (PMDB), previsto na Lei n. 8.429/1992.

 

Além da falta de repasse à previdência, outros R$ 21 milhões de contribuição patronal e R$ 24 milhões em parcelas atrasadas não foram pagas.

 

“Nós tivemos que entrar em estado de greve para que a prefeitura pagasse parte do que ela deve. Parece até piada, mas é essa a nossa realidade. A categoria seguirá mobilizada, até porque somente dois pontos da pauta foram parcialmente respondidos”, afirma o presidente do Sintrasem, Renê Munaro.

Outras quatro reivindicações são motivo para  estado de greve. São elas: pagamento de promoções e salários até o fim do ano, criação de comissões de incorporação das gratificações salariais, regulamentação do regime de plantão dos servidores da Saúde e falta de materiais e alimentação nas escolas municipais.

Sobre estes temas, o Executivo respondeu que irá pagar os salários até dezembro, mas não comenta sobre as promoções e férias. Também afirma que na próxima semana definirá os nomes que representarão a administração municipal nas comissões que debatem as gratificações do funcionalismo público — paradas desde julho, por falta de representantes da prefeitura.

 

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Após a assembleia os/as trabalhadores/as seguiram rumo à Câmara Municipal de Florianópolis. Foto: Michele de Mello/Maruim

 

O calendário de lutas aprovado em assembleia inclui atos e vigílias em frente à Câmara nos dias de votação de projetos que atingem os municipários. Entre elas, está o Projeto de Lei 16.998/17 aprovado hoje, que concede bolsas de estudo em escolas de educação infantil, por desconto no  valor do IPTU. O PL é de autoria do vereador João da Bega (PSC) e visa diminuir o déficit de 3 mil vagas nas creches públicas de Florianópolis.

“A categoria está com disposição para a luta, mas espera o momento certo para um ação mais radicalizada. Enquanto isso, estamos tentando ao máximo resolver nossas questões através do diálogo com os órgãos municipais”, garante o presidente do Sintrasem.