Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Após audiência, população em situação de rua de Florianópolis deve ter acesso a novas políticas públicas

Reportagem:

“Ela foi importante para encurtar o distanciamento social com a rua. Normalmente as pessoas trabalham ‘para’ a rua e não ‘com’ a rua”, avalia Gabriel Amado, apoiador do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua (MNPR-SC) e um dos presentes na audiência pública “População em Situação de Rua: Direitos e Violações”, que aconteceu na noite da última segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Para o movimento, o espaço foi uma oportunidade para quem vive nas ruas da capital expressar as dificuldades do seu dia a dia.“As pessoas em situação de rua puderam ter voz, quebrando os mitos e paradigmas. Eles só se quebram quando a informação chega até você”, destaca Amado.

Amado destacou o papel da audiência para tensionar o poder público para a efetivação das políticas públicasComo resultado da audiência, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) junto aos órgãos públicos responsáveis vão trabalhar para a ampliação do número de postos de saúde que atendam este grupo socialmente vulnerável e para ativação do Centro de Atenção Psicossocial com leitos para desintoxicação e serviço 24 horas (Caps III) – responsável pelo cuidado intensivo de pacientes com transtornos mentais.

Foi encaminhado também a criação de um restaurante popular no município, o esclarecimento das sanções aplicadas aos usuários do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) – permitindo seu direito à defesa –, e a revitalização de um espaço público no Centro de Florianópolis para uso dessa população. Uma nova audiência pública deve ser marcada dentro de um ano para avaliação do resultado dos encaminhamentos.

O evento, promovido pelas Defensorias reuniu representantes do MNPR-SC, da comunidade civil, e de entidades e órgãos públicos envolvidos com o tema, como o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Instituto Vilson Groh, o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por parte do poder público municipal, a Secretária de Assistência Social da Prefeitura, Katherine Schreiner, optou por não comparecer.IMG_4650

 

Órgãos públicos municipais não seguem política nacional

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua (GT Rua) em Florianópolis, defensor André Dias Pereira, a audiência pública foi fundamental para “conhecer as demandas e as entidades envolvidas na temática”. Nesse âmbito, apresentou a proposta acordada entre as Defensorias de oferecer atendimento jurídico gratuito quinzenal dentro das dependências do Centro POP, principal alternativa de acolhimento e tratamento psicossocial para essas pessoas.

Pereira alertou também para a necessidade de fortalecimento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua, criado em 2013, em Florianópolis. Atualmente, o grupo está enfraquecido pela falta de participação de representantes do poder público municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social. A criação do Comitê está prevista na Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, em 2009. Ele deve auxiliar a implementar a Política e também sugerir ações permanentes de reinserção social.

“O Comitê da capital – único instituído na Grande Florianópolis – está funcionando apenas pela pressão do MNPR-SC e da DPE -SC. “A participação da Secretaria de Assistência Social, hoje é para desmantelar esse dispositivo. Todos os processos que dependem deles, cai na morosidade e muitas vezes no esquecimento, acabando por deslegitimar diversas ações do coletivo”.

O atendimento à população em situação de rua é integrado ao Serviço Único de Assistência Social (Suas). Dependendo da demanda ou da violação de direito sofrida, o cidadão é encaminhado para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); para Casas de Passagem; ou para o Centro POP.

Em agosto, a Secretaria de Assistência Social havia anunciado o fim do equipamento do Centro Pop com a justificativa de readequação dos serviços oferecidos no local, o que não ocorreu por pressão do MNPR-SC. O quase fechamento tornou as regras de acesso ao equipamento mais rígidas. A equipe de servidores se manteve no atendimento durante a semana e aos finais de semana grupos religiosos de voluntários passaram a fazer o serviço.

Segundo o MNPR-SC, a falta de manejo com essa população resultou em casos de discriminação e maus tratos. “Em diversos momentos, as pessoas em situação de rua foram forçadas a rezar para receber alimentação. Além disso, são oferecidas apenas 120 marmitas diárias no espaço, para uma população de cerca de 800 pessoas em situação de rua”, revela Gabriel Amado.

Sucateamento

Para André Schaeffer, uma das lideranças do MNPR que compôs a mesa na Audiência dessa segunda, mesmo em um estado “defasado” e “sucateado”, a unidade do POP é fundamental e funciona como “uma porta de entrada” para o atendimento no SUAS. Atualmente a cidade conta com alguns dispositivos para atender a população em situação de rua. São eles: uma casa de acolhimento, uma casa de passagem, uma equipe de abordagem social, uma unidade de consultório na rua e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Segundo o militante, um dos pontos mais críticos é o despreparo no acompanhamento a quem acaba de sair da situação de rua. Para ele, o CRAS não está preparado para acolher esse processo pós-rua. “ o mais importante é a construção de uma transição para a população de rua, e o papel não é só da assistência social”.

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População nas ruas e fora do mercado de trabalho

De acordo com o Ipea, cerca de 100 mil pessoas vivem nas ruas do Brasil, a maioria está nos grandes centros urbanos. Cerca de 70% desta população exerce atividade remunerada e 88,5% não recebe qualquer benefício de órgãos governamentais, como o direito à previdência.

Em Florianópolis, de acordo com o Diagnóstico Social Participativo da População em Situação de Rua, realizado pelo Icom em parceria com o MNPR-SC, o número de moradores em situação de rua com atividade remunerada não difere da porcentagem nacional (70%). O documento que entrevistou cerca de 500 pessoas nessa condição entre 2016 e 2017, mostra que 60% dessas pessoas já sofreu violência nos espaços públicos, sobretudo institucional. Além disso, 56% não tem acesso ao Bolsa Família – apesar de que desde 2010, os municípios já podem incluir essa população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.Também, 84% não tem acesso aos serviços do CAPS AD, que atende adultos com dependência química.