Florianópolis, 12 de dezembro de 2017
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Coletiva de Imprensa PF

Fundações são alvos de denúncias e geram debate na UFSC

Reportagem:

A investigação da Polícia Federal sobre desvios nos recursos da Educação à Distância, que culminou na prisão preventiva do Reitor Carlos Cancellier de Olivo e de outros quatro professores e funcionários de fundações da UFSC, ilumina mais uma vez o problema da falta de transparência dentro das fundações de apoio e os projetos por elas administrados. Três fundações de amparo à pesquisa, ensino e extensão universitárias vinculadas à UFSC estão entre as acusadas e responsabilizadas pelas irregularidades: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (FEPESE) e Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).

Érika Marena,da Polícia Federal, é ex-delegada da "Operação Lava-Jato" e atualmente coordena a "Ouvidos Moucos". Foto: Priscila Ribeiro​​

Érika Marena,da Polícia Federal, é ex-delegada da “Operação Lava-Jato” e atualmente coordena a “Ouvidos Moucos”. Foto: Priscila Ribeiro​​

A prisão temporária dos sete presos foi revogada pela juíza federal Marjorie Freiberger na sexta-feira, 15. Na mesma noite, puderam deixar a Penitenciária de Florianópolis o reitor, Luis Carlos Cancellier de Olivo, que deverá ficar afastado do cargo, e outros seis professores e funcionários da UFSC, Marcos Baptista Lopez Dalmau, Gilberto de Oliveira Moritz, Roberto Moritz da Nova, Rogério da Silva Nunes, Eduardo Lobo e Marcio Santos.

Mas não é de hoje que setores da UFSC, como movimento estudantil, sindicatos dos docentes e servidores, têm questionado a prestação de contas dessas fundações, além da função que cumprem dentro da instituição. Para parte desses setores, as universidades não deveriam depender das fundações de direito privado para financiar suas atividades de pesquisa, ensino e extensão.

Na verdade, são duas visões críticas: uma pretende moralizar e regulamentar as fundações, outra acredita que, apesar de existir trabalho sério envolvido e atores que enxergam nelas a possibilidade de viabilizar iniciativas, elas deveriam ser extintas, porque contribuem para submeter a produção do conhecimento à lógica do mercado.

Os questionamentos tornam-se ainda mais relevantes quando pensamos na dimensão orçamentária. De acordo com seu último Relatório de Gestão Anual, 1,35 bilhões de reais foram destinados à instituição em 2016.

Prestação de contas já era motivo de debate no CUn

Um professor e ex-conselheiro do Conselho Universitário, que pediu ao Maruim para não se identificar, apesar de ter uma visão crítica e de demandar mais controle social, reconhece que: “A presença das fundações é fundamental na captação de recursos ligados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois se dependessem unicamente das verbas federais as universidades não teriam a presença e importância que têm”, afirma.

Conselheira universitária em 2013, ano em que manifestações importantes contestaram o recredenciamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) junto ao Ministério da Educação (MEC), a servidora Elaine Tavares, por exemplo, acredita que o ideal seria a criação de um fundo único para o financiamento, permitindo que recursos privados e de outros órgãos governamentais, como o Ministério da Educação (MEC), entrem na Universidade.

“Assim, o setor empresarial não sequestra a demanda por iniciativas, diminui-se a desigualdade entre os centros e a UFSC mantém a autonomia sobre seus recursos”. Jornalista e servidora no Centro Socioeconômico (CSE), Elaine Tavares explica que centros como o de Filosofia e Ciências Humanas recebem menos recursos e têm mais dificuldades para levar adiante projetos, porque não são alvo do interesse e investimento privados – que costumam entrar na Universidade via fundações.

Ainda durante a gestão da ex-reitora Roselane Neckel (2012-16), em 14 de agosto de 2013, a FAPEU encaminhou seu Relatório Anual de Gestão ao Conselho Universitário (CUn) e solicitou a renovação de seu credenciamento no MEC. O Relatório Anual de Gestão 2012 foi apreciado e a FAPEU teve seu desempenho avaliado pelo relator original do processo, o professor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e futuro reitor Carlos Cancellier, o Cau, que em 11 de setembro opinou pela aprovação do Relatório e recredenciamento.

O Relatório Anual de Gestão é apenas uma parte da Prestação de Contas, anteriormente aprovada pelo Conselho Curador da FAPEU e submetido ao Ministério Público de Santa Catarina. Desta forma, ao Conselho Universitário não foi apresentada a prestação de contas detalhada.

No ano anterior, 2012, a fundação havia administrado 748 projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e estímulo à inovação, mas sem revelar os critérios decidiu por “destacar alguns” no relatório apreciado no CUn. Um dos conselheiros, apoiado por outros representantes discentes, docentes e dos servidores técnico-administrativos, o então estudante do Curso de Sistemas de Informação Norberto José Siemann pediu vistas do processo.

Já que Cancellier estava preso e a vice Alacoque em viagem fora do país, quem assumiu a reitoria da UFSC provisoriamente foi Rogério Cid Bastos, Pró-Reitor de Extensão. Foto: Luiz Fernando Platt

Já que Cancellier estava preso e a vice Alacoque em viagem fora do país, quem assumiu a reitoria da UFSC provisoriamente foi Rogério Cid Bastos, Pró-Reitor de Extensão. Foto: Luiz Fernando Platt

Gestão Ambiental e Execução de Programas Ambientais na BR­386/RS, no valor de R$ 16.939.089,19, projeto coordenado pelo professor do Departamento de Engenharia Química e de Alimentos Ariovaldo Bolzan, era um dos que não se encontravam no Relatório de Gestão, mas que chamou a atenção do parecerista durante uma pesquisa pelo site da FAPEU. Ariovaldo Bolzan havia sido vice-reitor na gestão de Lúcio Botelho (2004-2008).

“O que questiono aqui e trago a conhecimento deste conselho é por que um projeto que custou R$ 16.939.089,19 não está citado em nenhum momento no Relatório de Atividades de 2012 da FAPEU,” destacou o parecer.

A ex-conselheira do CUn e professora do Departamento de Antropologia Sônia Weidner Maluf lembra que havia ainda um outro problema na época. Eram os projetos chamados de “descentralização”, que consistiam em “recursos de ministérios descentralizados para a UFSC para a execução de algum projeto de interesse do ministério: recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para custear laudos de impacto de obras de rodovias, por exemplo. Funcionava assim: alguém de uma área que nada tinha a ver com o projeto (como engenharia) coordenava uma iniciativa envolvendo milhões de reais para realizar laudos arqueológicos e etnológicos. Como esses projetos de descentralização precisam de pelo 2/3 de funcionários da UFSC, colocavam-se técnicos que não eram nem da área em cargos pro forma”, conta a ex-conselheira.

Em 2012, o montante movimentado pela FAPEU foi de aproximadamente R$ 123,906 milhões, sendo 64,44% recursos repassados pela UFSC. Neste dado mora parte dos argumentos mobilizados por quem problematiza o papel das fundações nas Instituições Federais de Ensino Superior.

São alvos de questionamento a preservação dos interesses público e social dos projetos, critérios que são fundamentos dos convênios assinados entre as universidades e as fundações. O favorecimento de alguns projetos, em detrimento de outros, pode desviar a função da universidade pública brasileira, ao priorizar pesquisar e iniciativas de interesse de grandes empresas.

“Com o passar dos anos, a maior parte dos recursos das fundações passou a ser pública, sendo que elas foram criadas, sobretudo, para viabilizar a entrada de recursos privados”, contextualiza Elaine Tavares. Projetos cujo interesse direto é de uma grande empresa são, paradoxalmente, em grande proporção, majoritariamente financiados com recursos dos cofres públicos.

O parecerista do pedido de vistas Noberto Siemann entendeu que o CUn não poderia fiscalizar e deliberar sobre o emprego dos recursos se o relatório apresentado não especificasse a quantidade de recursos que cada projeto utilizou, o que de fato não constava no documento apresentado pela FAPEU em 2013.

Para justificar seu parecer, que pedia a não aprovação do relatório, Siemann se embasou no Decreto nº 7.423/2010, que regulamenta a Lei n. 8958 de 1994, a qual rege sobre as relações entre as IFES e suas fundações. No decreto, o órgão deliberativo superior deve fiscalizar e controlar a concessão de bolsas dos projetos, convênios e contratos firmados, evitando que, por exemplo, concentre-se num mesmo servidor público a função de coordenador e de fiscal de uma iniciativa.

“§ 2º A prestação de contas deverá ser instruída com os demonstrativos de receitas e despesas, cópia dos documentos fiscais da fundação de apoio, relação de pagamentos discriminando, no caso de pagamentos, as respectivas cargas horárias de seus beneficiários, cópias de guias de recolhimentos e atas de licitação”, ordena o artigo 11 do Decreto.

Decreto

A Lei n. 8958 de 1994 também obriga que os sites das fundações universitárias apresentem informações detalhadas, abertas não só à comunidade universitária, mas também a toda a sociedade, como garantia que o princípio da transparência das relações público-privadas seja respeitado. O mesmo pede a Lei da Transparência de 2011. “Algumas fundações criaram dispositivos de sigilo tendo em vista patentes. Era difícil obter as informações”, explica a professora e então conselheira Sonia Maluf. Mesmo assim, a UFSC, segundo sua Secretaria de Inovação, detém a propriedade intelectual de 8 patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O número de apenas um dígito não contrasta com dados de outras universidades brasileiras.

Além de Siemann, outro parecerista, o servidor técnico-administrativo Daniel Dambrowski, recentemente alvo em um processo de exoneração do qual foi absolvido, demonstra que o site da FAPEU não está preparado para cumprir as exigências da Lei. No mandado de busca e apreensão sobre os desvios de dinheiro na EaD, o MPF relata que os investigadores da Polícia Federal também encontraram falhas no site da FAPEU.

O parecer de vistas foi aprovado por maioria no CUn e encaminhado para a resposta da FAPEU no dia 14 de outubro de 2013. Dez dias depois, a fundação respondeu que era função do MPSC fiscalizar, aconselhar, recomendar ações para que o “interesse público seja preservado”, alegando que o órgão já cumpria a função que o CUn estava se propondo a desempenhar. Sobre o projeto “Gestão Ambiental e Execução de Programas Ambientais na BR­386/RS”, a FAPEU considerou que este já estava no relatório de 2011.

Mantendo o parecer contrário, por considerar inconclusiva a resposta apresentada pela fundação, Siemann salientou que, para além da discussão sobre a legalidade, o CUn e a administração pública deveriam discutir com toda a comunidade se havia coerência entre o projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade e as atividades das fundações. Para tanto, ele sugeriu que a UFSC construísse um fórum consultivo sobre o tema.

Uma das conselheiras presentes, Elaine Tavares, recorda: “Para aprovar o recredenciamento, os representantes dos grupos ligados às fundações apelaram para o argumento de que o Hospital Universitário (HU) seria fechado, porque os funcionários terceirizados eram pagos por meio da FAPEU”. Para ela, foi originada uma relação de dependência, favorecida pela legislação, mas que nem sempre se justifica.

Quando administrados pelas fundações de apoio, os projetos devem pagar para elas uma taxa que, em geral, representa uma alta porcentagem. Apesar do custo, muitos preferem trabalhar com as administradoras, contornando as exigências burocráticas que recaem sobre instituições públicas de ensino. Uma das reclamações frequentes é relativa à obrigatoriedade de se abrir edital licitatório em qualquer situação, o que por vezes torna as atividades morosas. “A norma de sempre decidir pelo menor preço, mesmo quando há justificativas para escolhas qualitativas, ocasiona na contratação de serviços mais baratos, mas de má qualidade ou insatisfatórios em relação à demanda”, analisa Elaine Tavares.

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Infográfico: Manoela Bonaldo

 

Abrindo a pastinha

Na última quarta feira (13) o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do Procurador da República André Stefani Bertuol, expediu um mandado de busca e apreensão visando interromper os desvios de verbas repassadas ao Ensino à Distância na UFSC. O MPF tinha por base uma investigação sobre a gestão dos recursos do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e sua relação com as fundações de apoio. Há suspeita de falsificação de notas fiscais, fraude em orçamentos e recebimento de bolsas por pessoas estranhas aos projetos.

A acusação de obstrução de justiça que pesa sobre Carlos Cancellier configurou-se a partir dos depoimentos da professora Taísa Dias, ex-coordenadora do curso de EaD e do Corregedor Geral da UFSC Rodolfo Rickel do Prado. A corregedoria da UFSC foi criada pela ex-reitora Roselane Neckel. O reitor afastado, Carlos Cancellier, foi um dos maiores opositores da gestão anterior.

Luiz Fernando Platt

Os presos na operação foram encaminhados na manhã de quinta feira (14) para a sede da PF afim de prestar depoimento. Em seguida, ficaram detidos na penitenciária da Agronômica. Foto: Luiz Fernando Platt

Em depoimento, Taísa Dias informou que quando começou a trabalhar na coordenação, em julho de 2016, percebeu algumas situações estranhas. Constatou que Roberto Nova, na época funcionário da área financeira e preso na quinta feira, inseriu no sistema de recebimento de bolsas da CAPES alguns nomes de pessoas sem relação com a EaD. Nova, Dalmau, Lobo e Nunes (todos presos na operação) disseram à ela que a CAPES era responsável por delimitar o número de bolsas. Nova e Dalmau sugeriram que ela diminuísse o número de tutores a fim de que ninguém ficasse sem pagamento, porém, quando ela acessou o sistema, verificou que a CAPES enviava normalmente as bolsas, o que demonstrou que havia interesse de redirecionamento de bolsas. Quando Taísa relatou as situações ao reitor ele teria perguntado há quanto tempo ela trabalhava na UFSC, dando a entender que a coordenadora tinha muito o que aprender e que ainda precisaria do reitor, e sugeriu por fim que ela “guardasse a pastinha” apresentada.

O Corregedor Geral da UFSC Rodolfo Rickel do Prado afirma, em depoimento, que a reitoria passou a dificultar suas atividades na Corregedoria após um episódio no qual Cancellier tentou interferir nas investigações. Em janeiro de 2017, Prado recebeu uma denúncia anônima relatando possíveis desvios na área de EaD do curso de Administração, instaurou um procedimento na corregedoria e chamou o professor Roberto da Nova para depor. Ao saber disso, Cancellier teria ido até a sala do corregedor, chamando-o para uma conversa no pátio onde disse que a investigação deveria ser interrompida.

No mandado, consta que a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) não ofereceram todas informações referentes aos valores recebidos para projetos de Ensino à Distância, prestando contas apenas de uma parte do orçamento. Já sobre a Fundação José Boiteux, uma das investigadas, não é demonstrado de maneira clara qual a irregularidade cometida. Entre 2009 e 2010, Cancellier exerceu a presidência da fundação Boiteux. Também houve um pedido de expedição de ordem judicial à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a fim de obter maiores informações sobre os repasses da instituição para o EaD/UFSC, visto que o site da CAPES estava fora do ar.

Surpreso com a operação na última quinta-feira, o Diretor do Centro Sócio-Econômico (CSE), Irineu Manoel de Souza considera um dos maiores problemas da EaD a subvalorização: “A EaD nunca foi institucionalizada na UFSC e as aulas não possuem o mesmo valor que os cursos presenciais. Tanto que as aulas não são inseridas Planejamento e Acompanhamento de Atividades Docentes (PAAD)”, opina.

Fiscalização das Fundações

Em coletiva de imprensa que ocorreu na manhã da segunda-feira (18), o Chefe de Gabinete Áureo de Moraes informou que não há a necessidade legal das fundações de apoio prestarem contas ao Conselho Universitário (CUn), uma interpretação que gera divergências. Alguns setores defendem que o CUn, como instância superior da Universidade, é responsável não só pela legalidade e pela transparência, como pode e deve demandar das fundações esclarecimentos e cobrar mudanças.

O Chefe de Gabinete afirmou que, mesmo sem ser executada pelo CUn, a fiscalização sobre o orçamento das fundações não é negligenciada. Segundo ele, o controle ocorre por meio de outras instâncias institucionais, como a Pró-Reitoria de Extensão e o Conselho de Curadores da UFSC, quando uma análise das contas é solicitada.

Ainda assim, é possível encontrar irregularidades dentro do próprio Conselho de Curadores da UFSC. Um de seus atuais membros é também o gestor financeiro do Projeto 371/2008, o que configura possível conflito de interesses. É o Projeto 371/2008 que estabelece o contrato da FAPEU com o curso de Bacharelado em Física à Distância do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o curso de Física recebeu, através deste contrato, cerca de R$ 106 mil a mais do que a UFSC inicialmente informara à Corregedoria Geral da União (CGU).

A Operação Ouvidos Moucos da PF expôs outras irregularidades que poderiam ter sido coibidas caso os mecanismos de controle realmente funcionassem, como a concessão de bolsas para pessoas que não efetuaram o trabalho previsto e contratos ilegais. Estima-se que aproximadamente 300 mil reais do desvio no EaD tenha sido em relação às bolsas.

As universidades obedecem, conforme constituição, o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo todas, portanto, atividades cotidianas dos docentes. As fundações de apoio foram criadas justamente para oferecer suporte financeiro a essas iniciativas das instituições de ensino superior que antes dependiam apenas das verbas federais para se manter.

Essas fundações são de direito privado, e apesar de criadas pela vontade e patrimônio de seus instituidores, deveriam destinar-­se aos interesses e fins públicos. Suas relações com as universidades são regidas pela Lei federal n. 8.958/94. Essa Lei define, por exemplo, que um projeto seja financiado via fundação, o que facilita a captação de recursos e torna dispensável a abertura de processos licitatórios. Também regulamenta a concessão de bolsas a docentes, servidores e técnico-administrativos, desde que não seja ultrapassado o teto de remuneração do funcionalismo-público.

Mesmo com a Lei em vigor, uma reportagem do jornal laboratório Zero de junho de 2012 denunciou a existência de docentes da UFSC que recebiam valores superiores ao teto, na época R$ 26,7 mil, através de projetos ligados às entidades de apoio. Segundo informações disponibilizadas pela coordenadoria de análise e registro de contratos aos repórteres, a soma das bolsas de projeto e o salário que o professor do Departamento de Engenharia Civil Amir Mattar Valente recebia totalizou R$ 32.739,65.

A mesma ausência de fiscalização eficaz no âmbito das fundações permite igualmente a possibilidade de um integrante de laboratório, que também seja sócio de alguma empresa privada, contratar seus próprios serviços através da fundação. Segundo o jornal Zero, isso aconteceu no Laboratório de Educação à Distância (LED), onde o diretor financeiro Rildo Andrade contratou três empresas em que era sócio para prestar serviços para o LED, recebendo da FAPEU e da FEESC R$ a quantia de 1,73 milhão.

Operação da PF é percebida como espetáculo

A Polícia Federal deduz na investigação que os acusados estariam envolvidos em um esquema criminoso liderado por uma quadrilha. No primeiro momento, entre os sete detidos, apenas o nome do reitor foi divulgado.

Coletiva de Imprensa PF

Coletiva de Imprensa da PF. Foto: Priscila Ribeiro

O professor do Curso de Jornalismo Carlos Locatelli citou a pesquisadora Marja Pfeifer, analisa a atuação da Polícia Federal nos últimos anos e a relação dessa instituição com a mídia. Com base nesses estudos, o professor e jornalista opina: “A consequência dessa ação gera muito mais medo do que garantia de justiça. É desastrosa. Agora existe a sensação de que qualquer um pode ser preso, de que tudo pode acontecer. Os professores vão pensar várias vezes antes de se inserir num projeto”.

Coerente com sua forte oposição à atuação da PF e da Polícia Militar no evento conhecido como Levante do Bosque em 2014, a professora do Departamento de Antropologia Sônia Weidner Maluf também condena a forma espetacular como a PF agiu na “Ouvidos Moucos”.

Outro posicionamento crítico em relação ao uso considerado desnecessário de medidas que restringem a liberdade, como a prisão preventiva, foi externado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, divulgada na sexta-feira, a Seccional Catarinense da OAB externou “a sua preocupação com o uso cada vez mais frequente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório”.