Florianópolis, 12 de dezembro de 2017
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Com novo edital, vendedores ambulantes correm risco de perder postos de trabalho

Reportagem:

A esquina das Ruas Francisco Tolentino com a Álvaro de Carvalho exibe controles remotos das mais distintas televisões. É uma visão incomum para os transeuntes do centro de Florianópolis: são colocados em uma estrutura giratória que lembra os antigos expositores de bala e guloseimas. Analisando pela própria aglomeração de gentes e mercadorias, aquela região dos arredores do Camelódromo Municipal é uma das mais importantes para o comércio ambulante. São muitos os trabalhadores que exercem suas atividades por ali, com a semelhança de respirarem a alma das ruas e dependerem da índole de quem procura rapidez e a informalidade da palavra trocada. Atualmente, de acordo com a Associação e Organização dos Vendedores Ambulantes de Florianópolis estima-se em 125 o número de pessoas que trabalham regularizadas nas ruas da região central.

O que se torna curioso sobre o tema dos controles remotos, é que ultimamente por muitas oportunidades eles permanecem solitários, sem o trabalhador ao lado. Isso porque José Nildo tem corrido contra o tempo, deixado os produtos a cargo dos colegas ao lado e saído para reuniões com representantes do poder público municipal quase que diariamente. O vendedor e também presidente da Associação não esconde a preocupação: a categoria tem até o dia 22 deste mês para reivindicar alterações nos dois Editais de credenciamento lançados pela Prefeitura para o exercício do comércio ambulante. Segundo ele, os trabalhadores não foram consultados para a construção da licitação.

Na nova regulamentação – válida para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019 –  serão destinadas 15 modalidades e 84 vagas para a região do Centro de Florianópolis, e 118 vagas para o continente e demais localidades da Ilha. A seleção dos credenciados será feita por meio de sorteio eletrônico. Para José, os pontos desfavoráveis são muitos: a mudança de pontos de venda habituais para locais de pouca circulação; a exclusão de atividades tradicionais, como a amolação de facas, a venda de panos e meias e alho, o conserto de relógios e o comércio dentro do Terminal Urbano Cidade de Florianópolis; a inclusão de apenas duas vagas para idosos – atualmente são mais de 40 em exercício.

“Estou com 67 anos e trabalho há 17 anos no Terminal de Florianópolis vendendo bala, refri, água. Na minha casa somos em sete pessoas e só eu trabalho para sustentar a família inteira. Todo dia saio cedinho, às 5h da manhã e fico até às 21h na rua. Não sou aposentado ainda e não tenho renda sem ser isso aqui. Esse edital que ta saindo aí vai prejudicar a maior parte dos trabalhadores. Somos praticamente 40, 45 pessoas idosas trabalhando na rua. E normalmente já ta difícil emprego pra pessoas novas que tem curso ou faculdade, e nós não tivemos essa oportunidade. Então fica difícil, o nosso ganha pão é esse aqui” destaca Alcir Cardoso, vendedor ambulante do Terminal Urbano Cidade de Florianópolis que terá seu ponto extinto pelo novo edital.

Os editais, assinados pelas secretarias municipais de Segurança Pública, Casa Civil e pela Superintendência de Serviços Públicos, substituem o decreto 11.864, emitido pelo ex-prefeito César Souza Júnior (PSD) em julho de 2013 e que atualmente legaliza o exercício dos trabalhadores sem ponto fixo nas vias públicas da capital.

Prefeitura ignorou pedido de inclusão de representante da categoria na elaboração do edital

Em maio deste ano, a prefeitura definiu por meio do decreto 17.701 que as autorizações concedidas pela antiga gestão seriam válidas até o dia 25 de julho. A categoria reagiu. Foi até o gabinete do prefeito para solicitar uma prorrogação das licenças pelo menos até o fim do ano. Na ocasião, representantes da Associação e Organização dos Vendedores Ambulantes de Florianópolis foram atendidos pelo secretário da Casa Civil, Filipe Mello. A Associação, como encaminhamento, redigiu um ofício solicitando o prolongamento do prazo estipulado e um encontro presencial com o Prefeito Gean Loureiro (PMDB). O documento foi entregue ao gabinete da Prefeitura com as assinaturas de cerca de 80 ambulantes e de 11 dos 25 vereadores da casa legislativa.

21729722_1593671854025772_865268321_oApós a articulação dos ambulantes, a Comissão de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Maikon Costa (PSDB),  encaminhou um novo ofício, desta vez a Secretária Municipal de Segurança Pública, Maryanne Terezinha Mattos. O documento, enviado em 26 de junho, reiterou o pedido dos ambulantes para prorrogar o prazo estabelecido no decreto, além de solicitar a inclusão de “pelo menos 1 (um) membro da sociedade civil representante da categoria dos abulantes , diretamente atingidos, na comissão de elaboração do edital”. A Prefeitura estendeu o prazo até dezembro de 2017 mas não acatou o pedido da Comissão para aderir um membro da sociedade civil na construção da nova regulamentação.

Além disso, a Comissão destacou a precariedade da legislação vigente, a Lei Municipal n. 2496/86, e alertou sobre a falta de debate e planejamento para a atividade ambulante, que é regulamentada sempre por meio de decretos.