Florianópolis, 21 de outubro de 2017
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Antônio Fernandes, uma das lideranças da comunidade quilombola Campo dos Poli

Incra publica relatório técnico de comunidade quilombola Campo dos Poli

Reportagem:

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou nesta quarta-feira no Diário oficial da união, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Campos do Poli, no Meio-Oeste do Estado. Agora, das 19 comunidades remanescentes de quilombos registradas no INCRA em Santa Catarina, Campo dos Poli é a quarta a estar com o RTID publicado ou com os territórios parcialmente titulados.

Na última quinta-feira, após a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhar uma reclamação pré-processual ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), em Florianópolis, foi agendada uma audiência de conciliação do Movimento Negro Unificado (MNU) e de representantes da Campo dos Poli com o superintendente regional do Incra Nilton Tadeu Garcia. Na ocasião, foi acordado que Nilton deveria apresentar à Justiça Federal, até o final daquela tarde, os motivos para a não publicação do relatório – sob pena de multa pessoal. A justificativa foi apresentada, porém considerada infundada pelos quilombolas.

Maria de Lourdes Mina, uma das lideranças do MNU-SC, considera que a publicação do documento é um importante passo para a demarcação do território no meio-oeste catarinense. Ela entende que o RTID foi publicado porque após a audiência de conciliação, onde participaram representantes da DPU e do Ministério Público Federal, o superintendente do INCRA ficou com “medo de sofrer algum processo de improbidade administrativa”.

A publicação do RTID foi autorizada em 25 de julho deste ano, através do memorando 363/2017, enviado à Superintendência regional em Santa Catarina pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, em Brasília.  O documento foi redigido após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação civil pública contra o próprio Instituto na Justiça Federal em Caçador.

Votação do decreto 4887 adiada no STF

O RTID foi divulgado pelo Incra no dia em que o STF analisaria o Decreto 4887, que regulamenta a Titulação Quilombola. A aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto, de 20 de novembro de 2003, pode  transformar significativamente o quadro de titulação dos territórios quilombolas. Representantes de sete comunidades quilombolas em Santa Catarina se mobilizaram hoje, na sede do Incra, em Florianópolis, em virtude da votação. O julgamento, no entanto, foi adiado, pois o ministro responsável pelo processo, Dias Toffoli, não compareceu a sessão por motivos de saúde. Ainda não há prazo para o prosseguimento da questão.