Florianópolis, 23 de agosto de 2017
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Mantendo ocupação no Incra-SC, comunidade quilombola Campo dos Poli participa de audiência no TJSC nesta quinta-feira (10/8)

Reportagem:

Aproximadamente 40 lideranças de movimentos negros e quilombolas de Santa Catarina ocupam o gabinete da sede da Superintendência do Incra em Santa Catarina, no município de São José, desde a manhã de terça-feira (7/8). Hoje (10/8), às 10 horas, será realizada uma audiência no Tribunal de Justiça (TJSC), na qual o superintendente regional Nilton Tadeu Garcia deverá explicar à juíza responsável por que se recusa a publicar o Relatório Técnico de Identificação Territorial (RTID), que reconhece o direito à terra para comunidade quilombola Campo dos Poli (Fraiburgo-SC).

Segundo as lideranças do Movimento Negro Unificado (MNU-SC), a titulação da terra quilombola de 570 hectares, localizada entre Fraiburgo e Monte Carlo, no Oeste catarinense, está sendo sabotada pelo superintendente regional do Incra. A audiência foi solicitada pela direção do Incra em Brasília para promover uma conciliação entre as partes, conforme a coordenadora Vanda Gomes de Oliveira Pinedo.

Comunidade acusa sabotagem

Depois de 11 anos de luta pela recuperação das terras herdadas, a posse das famílias quilombolas foi reconhecida pelo Incra, que determinou, no dia 25 de julho de 2017, que o superintendente de Santa Catarina publicasse o Relatório Técnico de Identificação Territorial em até 48 horas. A ordem veio assinada pelo diretor do ordenamento fundiário de Brasília, Rogério Tapalarga Arantes. As lideranças acusam o superintendente de favorecer a empresa, que mantém fazendas de eucalipto, pinus e soja na área.

O objetivo, não declarado, da recusa em publicar o relatório seria ganhar tempo e esperar a votação sobre o Decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, que regula a titulação das terras quilombolas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Titulação Quilombola será analisada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 16 de agosto de 2017. Para barrar a ADI, as comunidades quilombolas organizaram a campanha “Nenhum Quilombo a Menos” em todo o país.