Florianópolis, 21 de outubro de 2017
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Crédito: Rafael Venuto/MARUIM

Plano Diretor de Florianópolis já faz parte do folclore da cidade

Reportagem: e

Reportagem de Carolina Maingué e Jéssica Antunes

Com apenas mais 3 audiências marcadas, parece que o PDP está chegando na reta final. Seguirá para aprovação da Câmara em agosto, depois de 11 anos de disputas entre comunidades tradicionais, especulação imobiliária e o meio ambiente da Ilha.

A história do Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis já é quase uma lenda para se contar junto aos causos fantásticos que conferem à cidade o título de Ilha da Magia. Como nos contos, cada detalhe da elaboração do Plano Diretor depende de quem a narra, e parece que a cada ano fica mais difícil compreender quem representa quais interesses neste emaranhado. O documento, responsável pelo ordenamento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, vem sendo discutido há 11 anos, desde 2006, quando o processo iniciou na gestão do prefeito Dário Berger (PMDB).

Após uma série de reuniões, audiências públicas e inúmeras discordâncias entre a Prefeitura- representada pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) – e as entidades comunitárias que participam do chamado Núcleo Gestor do Plano Diretor, uma audiência de conciliação entre as partes havia sido marcada para 23 de junho de 2017, alimentando esperanças do que seria um possível encaminhamento final para o projeto. Entretanto, a audiência foi postergada, e as comunidades, movimentos sociais e setores da construção civil seguem defendendo seus interesses específicos, e quase sempre conflituosos, na construção do Plano.

A audiência do dia 23 foi adiada por decisão da Justiça Federal, porque a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) não apresentou análise detalhada do que chamou de dissensos na elaboração do texto final do Plano Diretor. Os dissensos são os pontos que o IPUF inseriu no último documento (Minuta IV) e que, segundo o Núcleo Gestor, não constavam nas atas das reuniões, portanto expressam exclusivamente a visão da PMF sobre determinadas diretrizes do desenvolvimento da cidade.

Segundo Rubens Cardiga, assessor da Prefeitura, os dissensos “são fruto da avaliação feita pelos técnicos do IPUF, já que nem tudo o que foi discutido nas assembleias é aplicável urbanisticamente”. Embora os próprios técnicos do Instituto tenham acompanhado as reuniões do Núcleo Gestor, as discordâncias foram inseridas no Plano Diretor somente na etapa final do processo. Por isso, os representantes distritais reivindicaram que, pelo menos, as divergências levantadas de última hora fossem explicadas detalhadamente antes da audiência de conciliação, com tempo para que o documento final fosse questionado.

A Procuradora da República Ana Lucia Hartmann atendeu a reivindicação do Núcleo Gestor e entrou com um pedido para que a Justiça Federal obrigasse o IPUF a fornecer um documento contendo a análise detalhada dos dissensos. O pedido foi acatado pelo juiz Marcelo Krás Borges, que estipulou nova data para a audiência de conciliação, em 28 de julho, após a publicização deste documento.

Pontos de conflito

Durante a construção do Plano Diretor, quase todo o conjunto dos líderes distritais reivindicou que a Prefeitura fosse mais transparente e dialogasse de fato com as comunidades. Entretanto, as divergências não ficaram somente entre Município e Núcleo Gestor. As entidades comunitárias possuem demandas muito específicas, e em alguns momentos, as próprias regiões levaram às reuniões suas contradições internas. Elisa Jorge, arquiteta que participou das discussões pelo gabinete do vereador Lino Peres (PT), cita que embora Florianópolis seja uma única ilha, o processo de elaboração do Plano deve tentar abarcar as peculiaridades de todos os 13 distritos existentes, o que acaba gerando muitos conflitos – “hoje, são 13 cidades em uma”, afirma.

Desenvolvimento da Cidade e APPs

A preservação da natureza da ilha esbarra constantemente em interesses comerciais e inclusive sociais. Crédito: Rafael Venuto/MARUIM

A comunidade do Siri fica em APP, assim como grande parte das residências do bairro Ingleses. Em 1991, na mesma reserva ambiental foi construído o Costão do Santinho Resort. Não é de hoje que a preservação da natureza da ilha esbarra em interesses comerciais e sociais. Crédito: Rafael Venuto/MARUIM

Um exemplo desses conflitos são as construções em áreas de proteção ambiental, cujos embates têm se tornado cada vez mais recorrentes na cidade. A preservação da natureza da ilha esbarra constantemente com interesses comerciais e inclusive sociais, o que faz com que proteger o meio ambiente, na prática, seja bem mais complicado do que simplesmente demarcar Áreas de Preservação Permanente (APP), nas quais não é permitido modificar em nenhum nível a fauna e flora locais.

Na elaboração do Plano Diretor, a complexidade da questão ambiental pode ser notada através de uma reivindicação da comunidade do Pantanal. Entre o Pantanal e o Córrego Grande, há uma região no topo do morro que costumava ser Área de Preservação com Uso Limitado de Encosta (APL-E). Esta classificação proíbe, entre outros pontos, o “parcelamento do solo” e a “abertura ou prolongamento de vias de circulação de veículos”, salvo “as obras de melhorias dos acessos públicos oficiais existentes e a implantação dos acessos privados às edificações”. Todavia, as APL-Es permitem construções do tipo “condomínio unifamiliar e multifamiliar horizontal”. No mapa divulgado pelo IPUF, essa área, entre Pantanal e Córrego Grande, foi transformada em Área de Preservação Permanente (APP), onde não é possível fazer nenhuma alteração.

Para Ana Maria Nery, moradora da comunidade, a transformação “fere o princípio de irreversibilidade”, uma vez que já há residências no local. Além disso, o critério utilizado para classificar a região como APP foi o fato de ela estar inserida acima do “índice 50” que analisa a altura dos morros. De acordo com a moradora, existem outros locais acima do índice 50 que não foram considerados pelo IPUF como Área de Preservação Permanente – o que, por sua vez, segundo ela “fere o princípio de isonomia”. 

Área do alto do Pantanal no último mapa divulgado, já com a classificação em APP.

Mesma área, porém já classificada como APP, no último mapa divulgado.

Área do alto do Pantanal em mapa antigo do IPUF.

Área do alto do Pantanal classificada como APL-E, em mapa antigo do IPUF.

Ponta do Iceberg

Mas o caso do alto do Pantanal é apenas um dos expoentes de um cenário que reflete a ocupação desordenada e a especulação imobiliária da cidade. Se, de um lado, a prefeitura pretende limitar ainda mais as construções na área residencial entre esse bairro e o Córrego Grande, o Shopping Center Iguatemi, construído descaradamente em cima de um mangue, continua de pé. O mesmo tipo de contradição pode ser identificado na permanência de edificações na Lagoa da Conceição e os beach clubs em Jurerê Internacional, que embora tenham sido alvo de processos judiciais por estarem em APPs, não sofreram de fato desintegração de posse – ao passo em que 58 estruturas no bairro Ingleses, dentre as quais ranchos de pesca artesanal, foram demolidas em setembro de 2016.

Na análise do mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade Vitor Hugo Tonin, “numa cidade em que as fraudes sempre foram descaradas e extensas, onde a acumulação pela especulação imobiliária é central no jogo de poder e na dinâmica de acumulação, é muito difícil para as elites conseguir ao mesmo tempo saciar sua voracidade por terras urbanas sem entrar em conflito com interesses das comunidades mais pobres ou com o meio ambiente.”

À disputa explícita por terras realizada pela especulação imobiliária, representada pelo setor da construção civil, rede de turismo e hotelaria, soma-se outra complicação que é o próprio interesse defendido pelos instrumentos jurídicos. Tonin explica que “As legislações de controle e ordenamento territorial, como Plano Diretor, leis de uso e ocupação de solo e diversos outros instrumentos jurídicos, poderiam ser uma ferramenta para controlar ou conter a especulação urbana. No entanto, também podem ser uma ferramenta para estabelecer as regras dessa especulação. E aquilo que até outro dia era ilegal, se torna legal”.

É isso que teme Danilo Novais, representante do Fórum da Cidade e morador do Morro do Horácio. Algumas comunidades carentes de assistência social, como Monte Serrat, Santa Vitória e o próprio Morro do Horácio, se desenvolveram irregularmente em encostas de morros, sob jurisdição de Preservação Permanente, como alternativa à impossibilidade de seus moradores bancarem os altos aluguéis de regiões mais centrais de Florianópolis. Recentemente, a Prefeitura tem defendido a regularização de serviços como água e luz nas regiões, mas o que aparentemente seria uma coisa boa para os moradores dessas comunidades é motivo de desconfiança: eles temem que após a regularização dos serviços básicos, as áreas estarão muito mais vulneráveis a serem loteadas e vendidas para compradores com maior capital.

“Um a um de seus vizinhos poderão ser desalojados, diante de uma oferta que para um morador deste bairro é algo inacreditável, mas para as grandes construtoras é irrisório. E aqueles que ousarem resistir e não vender acabarão tendo suas propriedades ilhadas por arranha-céus. Sem acesso a luz solar ou a paisagem, como aconteceu recentemente no João Paulo, por exemplo”, completa o mestre Vitor Hugo Tonin.

Ranchos de pesca artesanal, nos Ingleses, que foram demolidos em setembro de 2016, exemplificam os conflitos por construções em Áreas de Preservação Permanente (APP) na cidade. Foto: Omar Niekiforuk/MARUIM

Ranchos de pesca artesanal, nos Ingleses, que foram demolidos em setembro de 2016 exemplificam os conflitos por construções em Áreas de Preservação Permanente (APP) na cidade.  Crédito: Omar Niekiforuk/MARUIM

Operação Urbana Consorciada

Outro ponto de grande divergência no processo do Plano Diretor, principalmente entre membros do Fórum da Cidade e o IPUF, foi a Operação Urbana Consorciada (OUC). A operação prevê que algumas obras, supostamente de interesse público, sejam realizadas por empresas privadas. O Plano Diretor que vem sendo elaborado garante que o Município poderá contar com as OUCs para interferências de grande impacto na estrutura da cidade. O que o Núcleo Gestor defendeu foi que os lugares sujeitos à Operação Urbana Consorciada não fossem especificados de antemão no Plano.

 A proposta do Núcleo era que se fizesse um Projeto de Lei específico para cada área onde há interesse de criar uma OUC, contendo estudos sobre o impacto da obra. Na Minuta IV, o IPUF chegou a redigir que as Operações Urbanas Consorciadas deverão possuir lei própria que indique a “delimitação do perímetro da área de abrangência indireta, incluindo as áreas de vizinhança”; a participação dos moradores na operação; a “finalidade da operação” e o “estudo prévio de impacto ambiental”, entre outras especificidades. Todavia, o Plano Diretor traz outro trecho onde as OUC são indicadas previamente, com um mapa anexo (M30) ilustrando o zoneamento. Contrariando a posição do Núcleo Gestor, o IPUF especificou, no último documento divulgado, que áreas como Saco dos Limões, Costeira, Pantanal, Carvoeira e Entorno da BR 282 são prioritárias para as Operações Urbanas Consorciadas.

Zonas Especiais de Interesse Social 

A Minuta IV do Plano Diretor também prevê que parte do lucro adquirido pelas empresas privadas através das OUCs deverá ser investido nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). A regulamentação das ZEIS é uma luta encabeçada, há anos, principalmente pelo Fórum do Maciço do Morro da Cruz, que encaminhou ao IPUF uma série de mapas técnicos reivindicando quais áreas deveriam ser englobadas por essa classificação. Danilo Novais, representante do Fórum e morador do Morro do Horácio, conta que o último mapa divulgado pelo Município (M03) parece ter sido atualizado recentemente de acordo com a maioria das reivindicações do Maciço. Ainda assim, algumas demandas não foram atendidas, como a proposta de que, nas ZEIS, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja diferenciado, como forma de incentivo ao desenvolvimento desses locais.

Danilo evidencia que, apesar da última atualização do IPUF sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, os mapas podem estar sob constante alteração até que o Plano Diretor seja aprovado na Câmara de Vereadores.

“Está desenhado, mas nada aprovado pelo Prefeito nem pelo Plano Diretor”, comenta ele.

Futuro Incerto

Como apontado por Danilo, a documentação divulgada pelo IPUF atualmente corresponde às solicitações das comunidades e as sentenças dos Ministério Público. No entanto, ainda neste período muita coisa pode acontecer. Depois da Audiência de Conciliação do dia 28 de julho, acontecerá a Audiência de Conferência da última minuta e a Audiência Pública Final para apresentação do anteprojeto final à população, processo que, segundo determinação do juiz Marcelo Krás Borges, deve demorar até, no máximo, dia 18 de agosto. Só então começa a nova etapa para o Plano Diretor: a discussão na Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF).

No verão de 2014, última vez que o Plano Diretor chegou na CMF, os vereadores adicionaram mais de 600 emendas, e o que era um Projeto de Lei se desfigurou em um Frankenstein de reivindicações não discutidas. À época, muito se comentava na cidade sobre como era um absurdo a votação ocorrer em blocos, a Polícia Militar utilizar de truculência para conter os manifestantes e a população agir de maneira agressiva com os vereadores que votavam pela aprovação. Se cumprido o cronograma, no início do segundo semestre deste ano poderemos descobrir se a Ilha da Magia vai conseguir finalmente um Plano Diretor, ou vai oficializar o Frankenstein como lenda, ao lado das bruxas e do boitatá.