Florianópolis, 22 de setembro de 2017
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SINDICATOS MARUIM

Sindicatos são contra a Reforma Trabalhista para não ‘perder a boquinha’?

Reportagem:

Os senadores aprovaram regime de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 38 – a chamada Reforma Trabalhista – e devem votar o texto principal ainda hoje (11/7) ou amanhã (12/7). Se aprovada em dois turnos, ela passa a ter peso de lei. Além de alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), abrindo a possibilidade de que negociações entre patrões e empregados tenham peso maior que a lei em temas como direito a férias, 13º salário e licença maternidade, a proposta também significará o fim da contribuição sindical obrigatória.

Para tentar aprovar a Reforma Trabalhista, Temer e sua base aliada têm usado como uma de suas estratégias a tentativa de deslegitimar a ação dos sindicatos, propagandeando a ideia de que essas entidades se opõem à reforma para não perder “a boquinha”. De fato, essas as palavras foram usadas pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), ao criticar durante evento empresarial sindicatos que resistem às mudanças nas leis trabalhistas.

“Os sindicatos não querem perder a boquinha, aquilo que ganham sem nenhum esforço, então, é legítimo que se mobilizem”, disse Maia durante a cerimônia do Prêmio Lide, no 16.º Fórum Empresarial, em Foz do Iguaçu (PR), em abril deste ano, dias antes da aprovação da reforma trabalhista na Câmara.

Organizações sindicais organizaram os maiores protestos contra o programa de reformas do governo de Michel Temer (PMDB). O registro é da manifestação de 24 de maio, em Brasília, que reuniu mais de cem mil trabalhadoras/es de todo o país. Foto: Rodrigo Chagas/MARUIM

Organizações sindicais organizaram os maiores protestos contra o programa de reformas do governo de Michel Temer (PMDB). O registro é da manifestação de 24 de maio, em Brasília, que reuniu mais de cem mil trabalhadoras/es de todo o país. Foto: Rodrigo Chagas/MARUIM

Hoje estão registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cerca de 16,5 mil entidades sindicais, que recolhem imposto de 107 milhões de trabalhadores. O montante bilionário arrecadado é divido da seguinte forma: 60% para o sindicato respectivo é repassado ao sindicato da categoria; 15% para a federação; 5% para a confederação correspondente; e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Mas, afinal, o risco de deixar de receber o imposto sindical é de fato o que move sindicatos e centrais a se mobilizarem?

Para a presidente da CUT de Santa Catarina, Anna Júlia Rodrigues, essa afirmação seria uma farsa. “Tem a parte patronal do imposto sindical, se é tão mal, porque não abrem mão da parte deles? Eles usam esse dinheiro para eleger deputados, financiar campanhas para ter deputados lá no Congresso que defendem os patrões. A CUT desde sua criação é contra o imposto sindical e se banca através de campanhas de filiação”, argumenta a dirigente.

Heloísa Pereira, uma das representantes em Santa Catarina da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, afirma que o “imposto sindical dentro da reforma trabalhista é um ‘boi de piranha’ para desviar atenção do que é central”. Segundo ela, a Reforma Trabalhista é ruim no seu todo, porque “pretende exterminar os direitos trabalhistas para ampliar a taxa de lucro das grandes empresas e criar um ambiente em que se a reforma não foi derrotada, vamos caminhar para a barbárie.”

Muitos sindicatos de trabalhadores devolvem o 60% do valor recolhido pelo Ministério com o imposto. É o caso do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), que desde 2008 repassa anualmente esse valor aos profissionais. “Isso auxilia busca da independência financeira, faz com que a direção do sindicato saia do comodismo e vá para a base filiar pessoas e se empenhar no seu real papel”, afirma o presidente do Sintrasem Alex Santos.

Segundo a CLT, o dinheiro arrecadado através do imposto sindical deve financiar atividades de assistência aos profissionais, como atendimento médico, odontológico, criação de sedes de lazer, entre outras atividades. Mas nem todas as entidades seguem o previsto na lei.

O SindSaúde/SC foi um dos sindicatos catarinenses que levou trabalhadoras/es a Brasília. Foto: Rodrigo Chagas/MARUIM

O SindSaúde/SC foi um dos sindicatos catarinenses que levou trabalhadoras/es a Brasília. Foto: Rodrigo Chagas/MARUIM

“Nós só recolhemos porque é uma imposição, como o nome já diz, anualmente ele representa metade da arrecadação total do SindSaúde/SC. Em 2012 levamos para a categoria discutir e lá foi decidido que usaríamos o imposto sindical como fundo de greve. Desde então temos usado para financiar a luta dos trabalhadores, pra pagar o salário quando é cortado, entre outras atividades”, conta Edileuza Garcia Fortuna, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública Estadual e Privada da Grande Florianópolis (SindSaúde/SC).

 Mas quem criou o imposto sindical?

Esse imposto faz parte da estrutura do sindicalismo de Estado, um conjunto de leis criadas no Brasil por Getúlio Vargas em 1931 (Lei de Sindicalização) e em 1943, com a CLT. A partir dessa época, um sindicato, seja patronal ou de trabalhadores, precisa cumprir uma série de requisitos para ser reconhecido pelo Estado.

Somente as entidades registradas no MTE podem participar de negociações salariais, ações judiciais, e, recolher o imposto sindical. “É por isso que o debate tem que ser sobre o problema da estrutura sindical no Brasil, que é inspirada na Carta del Lavoro, do fascista Benito Mussolini. O Estado autoriza aquilo que é conveniente, então muitas vezes outro sindicato que não faz luta é autorizado pelo MTE para rachar a base”, explica Heloísa Pereira, diretora da Intersindical.

Esse modelo de sindicalismo não é padrão no mundo. Em muitos lugares existe o sindicalismo livre, que se baseia na livre necessidade de organização dos trabalhadores: sindicatos por profissão, por categoria. “A legislação hoje garante que surjam sindicatos sem nenhuma ciência dos trabalhadores”, completa Heloísa. 

Parte da legislação criada por Vargas foi aprimorada no governo Lula. Em 2008, as centrais sindicais foram reconhecidas pelo Estado e passaram a ter que cumprir os requisitos do Ministério para se registrarem e, de lá pra cá, são sete centrais legalizadas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Ser trabalhador sindicalizado se tornou privilégio

Apenas 16% dos trabalhadores brasileiros são filiados a sindicatos. No Brasil dos últimos anos tem se tornado, de fato, um privilégio ser trabalhador/a com contrato formal e poder se filiar a um sindicato que represente seus interesses e defenda seus direitos em negociações com patrões e governos.

Por um lado, cresce o número de trabalhadoras/es desempregados, na informalidade, ou vinculados a empresas terceirizadas, aspectos que dificultam sua organização coletiva enquanto classe. Por outro, o sindicalismo de estado viabiliza a criação de sindicatos fantasmas. Essa baixa representatividade é criticada também pelos sindicalistas.

“Do total, eu ousaria dizer que no mínimo, 50% desses sindicatos são cartoriais, ou seja, foram fundados por pessoas com interesse puramente econômico. O trabalhador só vai saber que o sindicato existe quando precisa fazer homologação, mas isso está ligada a toda a estrutura sindical brasileira, atrelada ao Estado”, garante Alex Santos.

Para Heloísa Pereira, a solução é a ampliação do debate sobre a reforma trabalhista e o sindicalismo de Estado: “querem convencer a massa dos trabalhadores de que os sindicatos são contra a reforma da CLT porque não querem perder o imposto sindical, o que é uma mentira. Existem setores que defendem o imposto sindical, mas esses setores estão negociando as reformas com o governo federal. Quem é contra a reforma trabalhista já é contra, na sua maioria, à estrutura sindical vigente, o que inclui o imposto sindical”.