Florianópolis, 23 de novembro de 2017
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Foto: Raquel Wandelli

Jovens criminalizados por participar de manifestação em Florianópolis não assinam acordo e querem provar inocência

Reportagem:

Reportagem de Raquel Wandelli

Em nome da justiça e de todos os lutadores sociais que defendem o país contra o ataque às políticas públicas por Michel Temer, a estudante de Relações Internacionais da UFSC, Vanessa Canei, 28 anos, e o fotógrafo independente, Gabriel Rosa, 29 anos, preferiram correr o risco de serem condenados para provar sua inocência. Os três jovens foram presos, agredidos e criminalizados por participarem da manifestação Ocupa Ponte, em 20 de outubro de 2016, o primeiro ato de maiores proporções em Florianópolis contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Eles tiveram, nesta segunda-feira, oito meses depois de assinar o termo de custódia que lhes deu liberdade provisória no dia 11 de outubro, sua segunda audiência para negociar a suspensão do processo mediante condições consideradas punitivas.

Em audiência no Fórum da Capital, dois dos três jovens decidiram não fechar acordo com o Ministério Público para suspender o processo judicial movido contra eles, submetendo-se a condições de restrição de direitos. Com isso, o processo movido contra eles a partir de denúncia do MP continua. As advogadas Luzia Cabreira e Daniela Felix foram intimadas a apresentar defesa prévia dos dois militantes em dez dias e já estão recolhendo provas para demonstrar que os estudantes não estavam praticando os atos de que foram acusados. As defensoras pedem que todos que tenham imagens que ajudem a provar a inocência dos acusados enviem os arquivos por meio das redes sociais. Já a estudante de História Larissa N. F., 22 anos, que foi a mais agredida no ato da prisão, preferiu assinar o acordo que suspende seu processo por dois anos, ao término do qual deve ser arquivado.

As restrições apresentadas pelo promotor do Ministério Público, Marcelo Brito de Araújo, o mesmo que apresentou a denúncia por dano ao patrimônio público, desacato à autoridade, resistência à prisão e agressão a policiais, foram consideradas injustas pelos denunciados. O promotor não acatou o pedido das advogadas de considerarem os oito meses em que as duas estudantes já vinham cumprindo condições de restrição dos direitos, como não sair de casa depois das 22 horas, não viajar para fora da cidade, não beber e não fumar. Essas condições não  foram impostas ao fotógrafo Gabriel, que obteve liberdade mediante pagamento de fiança. A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da primeira instância da quarta vara criminal do Fórum da Capital, arbitrou a audiência.

Foto: Raquel Wandelli

Foto: Raquel Wandelli

Impedidos de entrar com faixas no pátio  do complexo do Fórum e Tribunal de Justiça, manifestantes empunharam cartazes em apoio aos três jovens e contra o crescimento generalizado da criminalização dos lutadores sociais após o golpe. Os denunciados entraram às 14h30 para a audiência na qual deveriam decidir se aceitariam as restrições de direito determinadas pelo promotor ou continuariam respondendo processo. Acompanhados das duas advogadas, eles saíram cerca de uma hora depois com suas decisões tomadas: Larissa, que foi a mais agredida pelos policiais e a mais traumatizada, segundo Luzia Cabreira, vai se submeter às medidas, mas o fotógrafo independente Gabriel Rosa, e a estudante de Relações Internacionais da UFSC, Vanessa Canei, negaram-se a assumir uma culpa que, segundo eles, lhes foi injustamente imputada, inclusive com falso testemunho e flagrante forjado pelos policiais.

Segundo as advogadas, Larissa continuará cumprindo restrições um pouco mais brandas: não poderá se ausentar da cidade ou mudar de endereço sem comunicar a justiça, deverá se apresentar mensalmente no Fórum e ainda prestará oito horas mensais de trabalhos sociais, ao cabo dos quais sua denúncia será arquivada. Para Vanessa, prosseguem as medidas punitivas anteriores. “A grande diferença é que Vanessa e Gabriel podem ser absolvidos do processo”, explica a advogada Luzia Cabreira.

Audiência10.7

Foto: Raquel Wandelli

Em entrevista logo após a audiência, Gabriel disse que seria um absurdo assinar o “termo de culpa” quando os vídeos, as fotos e as testemunhas provam que ele estava parado com seu equipamento fotográfico quando foi abordado sem motivo e preso por um policial que o acusou de estar jogando pedras. “Não posso assinar um acordo assim porque seria legitimar uma perseguição e uma injustiça”, reforçou. Segundo Vanessa, o protesto e o apoio dos companheiros em frente ao Fórum foram decisivos para que ela se recusasse a negociar o arquivamento do processo. “Compreendi que essa causa não era só minha, não era individual, mas coletiva, de todos os que estão lutando”, afirmou, alegando que as acusações são inverídicas e que “até agora nunca fomos sequer ouvidos”.

A crescente criminalização dos lutadores sociais depois do golpe levou as entidades que participam dos movimentos contra a retirada de direitos e o desmonte das políticas públicas a organizarem o manifesto em frente ao Fórum. “Não podemos permitir que essas retaliações se multipliquem e que transformem vítimas da violência policial em rés como forma de barrar os necessários protestos”, assinalou a antropóloga e professora da Udesc, Carmen Susana Tornquist.

Ao serem detidos próximo à ponte Colombo Salles, além de terem sido submetidos à prisão irregular, sem motivos, segundo as advogadas, os três sofreram violência física e humilhação. As duas estudantes relatam que foram xingadas, levaram golpes de cassetetes nos braços, no rosto, cabeça e tórax. Larissa foi arrastada por quatro homens ora pelo pescoço, ora pelos pés levou um chute na cabeça e sofreu discriminação de gênero. Como ficou muito machucada, Larissa teve que ser levada ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Ao retirarem o lenço que ela usava no rosto para se proteger do gás lacrimogêneo e descobrirem que era uma mulher, os policiais fizeram comentários lesbofóbicos. Vanessa e Larissa foram acusadas de depredação do patrimônio pela queima de dois cones plástico de trânsito.