Florianópolis, 28 de junho de 2017
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Imagem de Pedro Stropasolas/ MARUIM

A queda dos muros

Reportagem em texto e áudio de Joana Zanotto

Captação de vídeo Pedro Stropasolas e Rodrigo Chagas Captação de áudio e edição do vídeo de Rodrigo Chagas 

Crise de segurança pública na capital envolve facções, penitenciárias, políticas públicas ruins e muita gente. Quando a violência extrapola os presídios

A 40 quilômetros de Florianópolis, a paz reina nos montes verdes, cafés coloniais, jardins floridos da primeira colônia alemã do estado. A estrada de chão leva ao desvio. Dentro dos muros a sentença tem outra tonalidade.

– Nem a bíblia a gente pode trazer para eles.

Lamenta uma senhora ao aguardar o encontro com seu filho preso na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Ela fala que os apenados quase não têm acesso a leituras e tampouco se pode levar livros para eles.

Na quarta-feira, dia 12 de abril, essa mãe estava entre cerca de outras vinte mulheres – havia um homem também – e algumas crianças, que foram ao primeiro dia de visitação após as paralisações em todos os presídios de Santa Catarina.

A ordem foi dada de dentro dos cárceres. Em nenhuma prisão do estado por período determinado pelos líderes do movimento poderiam ser feitas visitas afetivas e de advogados e advogadas, nem ninguém sairia para audiências. As paralisações por nove dias foram acompanhadas por manifestações pacíficas de familiares em frente das unidades ou em locais representativos

Os detentos de São Pedro de Alcântara veicularam no dia 4 de abril uma carta de reivindicações em áudio, pedindo a atenção dos órgãos competentes do Judiciário, governo, imprensa e demais comunidade civil para as situações que, segundo eles, “vem afligindo e causando revolta à massa carcerária”. O documento de 21 minutos foi assinado especialmente pelos apenados dos pavilhões 2, 3 e 4.

Elas puxam cadeia com eles

As visitantes passam por um processo de identificação e revistas para entrarem. As roupas são substituídas por uniformes, moletom cinza e camiseta branca, depois retiradas na presença de uma agente prisional em um cubículo três por quatro. Elas têm de se agachar nuas no mínimo três vezes enquanto são examinadas com um espelho.

Há anos se reivindica escâneres corporais na penitenciária. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Cidadania e Justiça a instalação supostamente feita recentemente “deverá reduzir a necessidade do emprego desta técnica [revista vexatória].” O governo do estado anunciou a compra de 12 escâneres para atendimento de 14 unidades em respostas as manifestações. Até o fechamento da reportagem não havia novidades sobre o equipamento, segundo visitante freqüente em São Pedro.

Em março de 2015 uma ordem judicial determinou que fossem suspendidos os procedimentos considerados vexatórios. Em entrevista para o Jornal do Almoço na época o secretário adjunto Leandro Lima afirmou que “o Estado já vinha trabalhando na substituição da revista íntima”, segundo a notícia veiculada no G1.

A Rede Justiça Criminal produziu um informativo com dados sobre revista vexatória no Brasil. Na reedição de julho de 2015 consta que no 23 de abril daquele ano, foram contabilizadas pela pesquisa 24 leis, portarias, decisões judiciais, entre outras normas, que tratam do tema em todo país.

“Destas, dez correspondem a proibições absolutas do procedimento, que vedam a nudez total ou parcial e exames genitais, toque ou utilização de espelhos e outros objetos, sem exceções. As demais 14 referem-se a proibições com exceções ou à regulamentação do procedimento.” Veja as localidades no mapa abaixo retirado do informativo:

mapa proibição revista vexatória

Segundo o material também, “em São Paulo, dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária à Defensoria Pública do Estado dão conta de que, em 2012, aproximadamente 3,5 milhões de revistas vexatórias foram realizadas, mas em apenas 0,02% dos casos se apreendeu drogas ou celulares com visitantes.”

Na pesquisa realizada pela Rede [ mais informações na imagem abaixo ] os dados mostram que dentre a população carcerária analisada “apenas 2,61% desses presos foram acusados de possuir algum objeto ilícito, como armas, drogas e celulares” e que “não é possível que o visitante seja a única fonte de objetos ilícitos”.

“Os documentos oficiais recebidos da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em resposta ao pedido de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitiram que se analisassem os procedimentos administrativos sobre armas, drogas e celulares encontrados dentro das prisões, no período de três meses ao longo de quatro anos (fevereiro, março e abril nos anos 2010, 2011, 2012 e 2013). A primeira constatação foi que, dentro da população prisional estudada apenas 2,61% desses presos foram acusados de possuir algum objeto ilícito, como armas, drogas ou celulares. Pode-se argumentar que esse baixo número decorre justamente da eficiência da revista vexatória, que impediria a chegada dos objetos não permitidos às celas. A pesquisa feita, porém, desmente essa hipótese, evidenciando que não é possível que o visitante seja a única fonte de objetos ilícitos.”

“Os documentos oficiais recebidos da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em resposta ao pedido de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), permitiram que se analisassem os procedimentos administrativos sobre armas, drogas e celulares encontrados dentro das prisões, no período de três meses ao longo de quatro anos (fevereiro, março e abril nos anos 2010, 2011, 2012 e 2013). A primeira constatação foi que, dentro da população prisional estudada apenas 2,61% desses presos foram acusados de possuir algum objeto ilícito, como armas, drogas ou celulares. Pode-se argumentar que esse baixo número decorre justamente da eficiência da revista vexatória, que impediria a chegada dos objetos não permitidos às celas. A pesquisa feita, porém, desmente essa hipótese, evidenciando que não é possível que o visitante seja a única fonte de objetos ilícitos.”

De acordo com o áudio dos detentos, seus familiares “são submetidos a todo tipo de humilhação, a uma revista abusiva e cruel. Para piorar, algumas agentes vêm há anos oprimindo, destratando, desrespeitando e provocando nossas mães, esposas e filhos.” Eles chegam a citar o nome de duas agentes.

– Meu marido não consegue vir faz meses, ele começou a ter crise de ansiedade e pânico desde que o nosso filho foi preso.

Quem conta é uma mãe. Ela e a amiga vão juntas visitar seus filhos todas as quartas. Combinou com a patroa da casa onde trabalha que não faria diária nesse dia da semana. Chora toda vez que seu filho chega algemado, fica rezando para que ele esteja com os braços soltos.

– Tenho diarreia às vezes. A gente nunca ta preparada.

– Na televisão falam que bandido bom é bandido morto. Meu filho foi retratado pelo Hélio Costa como uma pessoa de pior espécie.

– Pior é na rádio! Falam o que querem como a gente não vê.

As mulheres costumam dizer entre si que puxam cadeia junto com eles, os filhos, os companheiros. O compromisso, semanal para umas, na cadeia, impõe restrições. Na hora do almoço vão para um restaurante na esquina. Não gostam de falar alto sobre a penitenciária porque as pessoas “olham com cara feia. Parece até que somos bandidas”.

[VEJA O VÍDEO E CONTINUE LENDO A MATÉRIA]

– Meu marido já está aqui há um ano e cinco meses. Pegou três incidentes disciplinares coletivos. Eu fui na laboral, expliquei minha situação. Tenho dois filhos pequenos. Ele me ajudava. Ela me falou: “teu marido tem três disciplinares coletivas, apesar de o comportamento dele ser bom.”

Segundo ela, seu companheiro não foi liberado pelo conselho. “Agora tem que esperar mais seis meses para ver se liberam ele para ir pro serviço.”

A professora de direito advogada popular Daniela Felix explica que além da relação afetiva, o fato de serem as mulheres as principais a darem atenção aos parentes presos – quem dá esse suporte externo quase totalidade é de mulheres – se estabelece pela forma de relação não só patriarcal, mas econômica.

“A gente tem famílias que dependem da economia gerada pela atividade ilícita. Então muitas vezes a mulher precisa manter a pessoa presa para continuar garantindo benefícios que vem. Principalmente quando uma pessoa do narcotráfico está presa, existe uma irmandade para que a família não fique completamente desassistida. Pode até acontecer da mulher entrar na estrutura da criminalidade, mas não necessariamente.”

– Quando o cara é preso e está num emprego formal, a família recebe auxilio do INSS. Porém pela estatística carcerária, quase a totalidade da população não tem carteira assinada.

As penitências

A Secretaria de Cidadania e Justiça afirma ter um sistema operando plenamente nas 50 unidades prisionais de Santa Catarina.

“O investimento em programas de humanização como a Ressocialização Pelo Trabalho e Ressocialização Pelo Estudo resultam em mais de 6.950 (38%) presos trabalhando em chão de fábricas e mais de 2,2 mil (9,2%) estudando e se capacitando, um número muito superior à média nacional que é de 8,7%. Somos modelo para o Governo Federal e para o Ministério da Justiça como estado que mais oferece atividade laboral aos apenados com mais de 240 convênios assinados.”

O relato dos detentos revela que as estatísticas mascaram em números a maioria de pessoas que fica de fora dos programas ofertados. Poderíamos colocar desta forma: mais de 90% estão sem estudos e mais da metade sem trabalho.

– São Pedro tem dois mundos. O raio um com trabalho, renda, acesso a atendimento, curso e estudo para todos. O resto da unidade só opressão, privação e tranca. Para o detento chegar no pavilhão um não há regras claras e justas. Não sabemos os critérios -, os apenados reivindicam oferta de trabalho e de estudos nos demais pavilhões. –, dizem no áudio.

A cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um. O salário pela atividade laboral é depositado na conta dos presos, um pecúlio, uma porcentagem fica com o sistema penitenciário. Os apenados podem transferir o dinheiro aos seus familiares e vice-versa.

Como a comida oferecida e os materiais de higiene não são suficientes (não recebem refeição das 17h às 7h da manhã seguinte, conforme detentos), necessitam comprar determinados itens na loja da cadeia, com preços muito mais elevados que aqui fora, de acordo com visitantes.

Sabe-se que para ser transferido ao pavilhão um não se pode ter medidas disciplinares. As medidas aplicadas ao coletivo são questionadas no áudio junto as demais denúncias.

As mulheres esclarecem que todos fazem pedalação quando alguém sofre covardia. Por exemplo, um preso ao ser agredido por um agente prisional ou ao não ser atendido enquanto passa mal, berra por ajuda, os outros ouvindo batem nas grades para fazer barulho. Nessas situações todo mundo toma medida disciplinar.

– Não basta o detento se portar de acordo com seus deveres, pois se algum outro errar ou se exceder todos pagam. Alguns agentes se consideram todo-poderosos. Aplicam castigos de dez dias sem pátio e visita por motivos ridículos como por unhas pouco grandes. A casa não dispõe de cortador de unha para os detentos. Muitas vezes para não pagarmos castigos, chegamos ao ponto de roer as unhas na frente do agente opressor. Há outros exemplos piores e mais graves. Tem gente de castigo por pedir auxílio de saúde.

Uma mulher partilhou que seu filho tentou agendar por dois anos dentista para uma obturação. No final o dente caiu de podre. “Meu companheiro reclama sofrer sem o seu remédio”, conta outra.

– Meu marido tem sinusite. Na rua ele tomava remédio. Eu vim conversar com ela [funcionária da penitenciária]: “meu marido está morrendo de dor de cabeça, não agüenta mais de dor.” Descobri que é preciso mandar um memorando para passar pela médica. Demorou, demorou… Eu vim na visita e ele reclamou de dor. Então fui até o pavilhão um conversar com a médica para conseguir que ele fosse atendido. Agora a receita venceu, tem que fazer tudo de novo.

Considerando a dificuldade de atendimentos de saúde, torna-se mais urgente a reivindicação de filtros de plástico para as torneiras. Os detentos relatam que quando chove, a água chega cheia “de barro, mau cheiro, causando diarreias, vômitos e outros problemas graves.”

– Além da tortura psicológica, opressão, desrespeito, castigo coletivo e incidentes abusivos, ainda passamos por opressão física – que diminuiu a partir de 2013, mas ainda praticada por alguns agentes – apoiada e tolerada pela direção da unidade. Atos covardes. Jogam bombas, balas de borracha. Isso quando não arrastam o detento para longe dos demais, espancam e humilham covardemente. Gás de pimenta e tiro de borracha são usados por qualquer coisa e sempre em situações que o preso não oferece nenhum risco.

Para a professora Daniela Felix, independente do áudio com as denúncias vir ou não de facção criminosa, “todas as reivindicações são justas, inclusive citando nomes e pedindo afastamento de agentes prisionais agressores”.

Alexandre Neuber, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil de SC, entende que são:

legítimas as reivindicações dos presos que denunciam uma séria de violações nas unidades prisionais. É preciso reconhecer que o Estado não cumpre a lei de execução penal na sua totalidade. Se cobra muito mais deveres dos presos do que se reconhece seus direitos. Abusos de autoridade, em alguns casos torturas, falta de atendimento médico, precárias instalações das unidades (ausência de vagas e superlotação), castigos coletivos, água insalubre (em S.P.A), falta de oportunidade de trabalho, são algumas irregularidades encontradas nas unidades prisionais. Santa Catarina, segundo algumas pesquisas, se destaca entre os demais estados da federação, todavia, embora tenhamos de fato unidades em boas condições e reconhecidas nacionalmente, ainda temos unidades em péssimas condições. Na serra poderia citar São Cristóvão do Sul como um exemplo de unidade prisional que funciona em condições satisfatória. Lages (presidio central) seria um exemplo contrário, lembra uma masmorra medieval (é péssimo).     

– O pessoal vem aqui fazer vistoria e nem conversa com os presos. Quando o Takashima vinha, aí sim, a galera tremia. – conta uma mulher que aguarda para visitar seu filho em São Pedro de Alcântara.

O juiz corregedor Alexandre Takashima acaba de se mudar para Brasília para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça na área de infância e juventude. A reportagem tentou entrevistá-lo, porém ele afirmou não se sentir confortável em responder os questionamentos pois não inspeciona São Pedro há mais de um ano.

O Estado alega

Apesar de insistentes tentativas, a reportagem conseguiu somente retorno da assessoria de comunicação da Secretaria de Cidadania e Justiça por e-mail. Pelo teor das respostas, parece que aos olhos da secretaria as coisas vão bem dentro de São Pedro de Alcântara.

A revista íntima vexatória de crianças é reconhecida pelo estado como uma política de segurança “para evitar que as crianças sejam utilizadas para transporte de drogas e outros materiais ilícitos como já ocorreu várias vezes”.

Em relação à alimentação, afirmam que “existe um controle por profissionais de nutrição atendendo as recomendações clínicas nutricionais a fim de garantir a alimentação adequada em quantidade e qualidade suficiente para a manutenção da saúde e da vida”. O fornecimento de material de higiene também é considerado “adequado e suficiente, caso existam reclamações específicas devem ser encaminhadas para averiguação.”

As denúncias de violência psicológica, segundo a secretaria devem ser informadas “com maior precisão”. “Existe um trâmite legal onde o próprio preso ou representante legal pode procurar as autoridades competentes e requerer uma investigação adequada para certificar os fatos”.

Os abusos nos processos administrativos, os “castigos coletivos”, “também devem ser informados com maior precisão uma vez que estes presos possuem defensores e havendo qualquer tipo de excesso e irregularidade, nas visitas aos clientes, tem direito de peticionar para exigir providências”.

A secretaria ainda afirma que o sistema para tratamento de água está em processo de implementação. “A água de São Pedro hoje vêm de mananciais da região e passa por um tratamento de cloração e desinfecção, mas é água tratada, só que tem um aspecto de turbidez. É a mesma água que toda a comunidade do bairro usa.”

O advogado Alexandre Neuber questionado sobre a argumentação da secretaria de que as denúncias deveriam ser feitas por requerimento, disse entender que:

– é dever do Estado cumprir a lei de execuções penais. Não depende de requerimentos de defensores. Há denúncias de toda parte. Presos, familiares e advogados. É obrigação da secretaria fiscalizar e verificar as condições das unidades.

Confrontada a assessoria da secretaria afirmou que cumpre, e sempre cumpriu, a Lei de Execuções Penais, além de que está investido em programas de ressocialização. E reiterou: “lembramos, mais uma vez, que qualquer denúncia deve ser informada com maior precisão uma vez que estes presos possuem defensores”.

Sistema em ebulição

Arte de Lucas Piteco

Arte de Lucas Piteco

Não faz tanto tempo, em 2013, o sistema prisional do estado entrou em convulsão. Ataques a ônibus alertaram para a bomba que explodia para dentro dos muros. 

– Na verdade o problema de segurança pública nunca foi efetivamente resolvido. Ele foi contido. As pessoas que foram identificadas como responsáveis das queimas de ônibus foram processadas, condenadas e removidas. Umas figuras do narcotráfico foram colocadas em presídios federais, o caso do Neném da Costeira, que foi transferido para Mossoró. Supostamente um dos líderes do PGC [organização criminosa]. O que a gente ta sofrendo hoje é um processo em ebulição. O sistema carcerário é justamente essa panela de pressão. Se as coisas não forem minimamente solucionadas com certeza vão voltar em forma de violência. Se não for intramuros, a ameaça extramuros é muito latente. A forma de chamar a atenção a essas pautas é o meio externo. Porque quando a morte acontece dentro do sistema, a população não está nem aí. – reflete a advogada Daniela Felix.

Segundo dados do Levantamento de Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014 “a taxa de mortes intencionais no sistema prisional é de 8,4 mortes para cada dez mil pessoas presas em um semestre, o que corresponderia a 167,5 mortes intencionais para cada cem mil pessoas privadas de liberdade em um ano. Esse valor é mais do que seis vezes maior do que a taxa de crimes letais intencionais verificada no Brasil em 2013”.

A defensora pública de Santa Catarina Fernanda Rudolfo acredita que “o que vem ocorrendo na cidade de Florianópolis pode, sim ter relação com os movimentos que se dão dentro das unidades prisionais”:

Deve-se, inicialmente, destacar a própria origem das organizações criminosas no Brasil, que se deu em decorrência da violação dos direitos das pessoas em estabelecimentos prisionais. Ou seja, diante de demandas legítimas, surgiu o que hoje é criminalizado – até mesmo em face da ilegalidade de alguns atos praticados como forma de manifestação. As organizações criminosas nascem, pois, como uma forma de combater os abusos estatais e lutar pelo respeito aos direitos dos presos. Em Santa Catarina, a realidade não é diferente. E sabemos que o estado não vem cumprindo suas obrigações, não só se omitindo quanto a vários direitos, mas também agindo comissivamente, com casos notórios de abuso de autoridade e de tortura. Isso pode ensejar várias formas de protesto, dentro e fora de estabelecimentos prisionais. Não estou aqui a defender necessariamente a forma como tais protestos ocorrem, mas apenas a sustentar a legitimidade de muitas das demandas e a responsabilidade estatal, que não pode ser ignorada. 

O advogado Alexandre Neuber presidente da Comissão de Direitos Penais da OAB traz o mesmo tipo de olhar para o debate:

A existência de facções criminosas é uma realidade e foi alimentada pelo próprio Estado. A ausência de investimentos e políticas sérias no sistema prisional levaram ao crescimento das facções dentro das unidades prisionais, e isso não foi diferente em Santa Catarina. A política dessa nefasta guerra às drogas é sem dúvida o principal tema que deveria ser debatido atualmente, deveria ser “a pauta do dia” na segurança pública. Insistir nessa guerra é uma irracionalidade evidente. O consumo de droga é uma realidade e precisa ser admitido. Não podemos apenas falar em legalização das drogas, mas sim em sua regulamentação. A droga já está, informalmente, legalizada. Se compra droga ilícita (maconha, cocaína em suas várias formas e drogas sintética) em qualquer esquina. Precisamos discutir seriamente a regulamentação desses entorpecentes. Insistir nesse modelo de guerra às drogas é fortalecer o crime organizado dentro e fora do sistema prisional. Recentemente um juiz de direito do amazonas, Luiz Carlos Valois, acertou quando afirmou: “nós prendemos pessoas por venderam drogas e colocamos num lugar que se vende drogas”. Isso é a realidade. É isso que fazemos. 

No texto de apresentação do levantamento do Infopen de 2014, aponta-se que “os problemas no sistema penitenciário que se concretizam em nosso país, devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda.”, assinado pelo então diretor do Departamento Penitenciário Nacional Renato Campos e o (ex-) Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

O relatório traz leituras alarmantes [veja gráficos mais abaixo] como, por exemplo, sobre raça, cor e etnia*. A porcentagem de pessoas negras no sistema prisional é de 67% ao passo que a proporção na população brasileira é de 51%, um número significantemente menor. O contraste se repete na população prisional feminina e masculina.

– A gente sabe que hoje toda a política criminal se desenvolve numa política de combate a micro-traficantes. Desde 2006, nos primeiros atentados de São Paulo, surgimento do PCC houve um avanço, em termos de política criminal, de delimitação desta questão ligada à organização criminosa do tráfico. Na atualidade há nas políticas de segurança voltadas ao combate massivo ao narcotráfico e das organizações criminosas ligadas ao narcotraficante de baixa renda, dentro das periferias. Isso é uma política nacional. O que eu vejo aqui em Santa Catarina hoje, além de um poder judiciário extremamente reacionário e conservador, o crescimento substancial em endurecimento dessas políticas. A gente não acompanhava muito a lógica de São Paulo e Rio Janeiro anteriormente. Temos uma instrumentalização da Secretaria estadual de Segurança Pública dentro de um contexto de política nacional – compreende a advogada Daniela Felix.

A guerra às drogas recai num elevado número de mortes. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2016, intervenções policiais foram responsáveis por 3.320 mortes em 2015. O relatório traz pesquisa na qual 70% população brasileira acha que “a polícia exagera no uso da violência”, 76% dos brasileiros e brasileiras sentem medo “de morrer assassinados”, e, no entanto, 57% acha que “bandido bom é bandido morto”.

[VEJA OS GRÁFICOS COM DADOS DO LEVANTAMENTO NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS DE 2014 E CONTINUE A LER A MATÉRIA]

Infográfico de Kainã Pacheco Santos

Infográfico de Kainã Pacheco Santos/ MARUIM

Infográfico de Kainã Pacheco Santos

Infográfico de Kainã Pacheco Santos/ MARUIM

Infográfico de Kainã Pacheco Santos

Infográfico de Kainã Pacheco Santos/ MARUIM

Infográfico de Kainã Pacheco Santos

Infográfico de Kainã Pacheco Santos/ MARUIM

Florianópolis nos últimos meses

Ondas de violência reverberam em Florianópolis. Na noite da terça-feira 18 de abril, tiroteio com intervenção da Polícia Militar, na Comunidade da Vila União, no bairro Vargem do Bom Jesus no norte da ilha, resultou em cinco mortes.

Na semana seguinte, a noite do dia 25 e madrugada do 26 foi tomada por disparos de arma de fogo a bases da polícia na Agronômica e Sacos dos Limões e a agência do Santander, no Estreito. Houve trocas de tiro no Monte Cristo e incêndios criminosos a um ônibus de turismo parado em Canasvieiras e a um carro no Centro. Além de arrombamento a agência do Banco do Brasil no Campeche e ateamento de fogo em material próximo ao acesso do túnel .

As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que atribui as ocorrências aos confrontos entre as facções rivais PGC e PCC, e possível resposta da organização criminosa a “intensificação do policiamento ostensivo e trabalho de investigação feita pelas forças de segurança pública”, segundo nota oficial.

No início de abril movimentações nos presídios sinalizavam para a possibilidade da eclosão de uma crise de segurança pública no estado. No dia 4 de abril, os detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara veicularam áudio com uma carta de reivindicações, pedindo a atenção dos órgãos competentes do Judiciário, governo, imprensa e demais comunidade civil para as situações que, segundo eles, “vem afligindo e causando revolta à massa carcerária”.

Declarações da SSP reiteram a estratégia do estado de policiamento ostensivo em áreas vulneráveis, com realização de bloqueios e reforço nas ações de inteligência. O secretário César Grubba no veículo oficial declara que faz “segurança para pessoas do bem.” 

Perguntado pela reportagem sobre as declarações, o assessor de comunicação de Grubba, João Carlos Mendonças, enviou como resposta que “isso provocou a fúria da mídia tradicional e simultaneamente manifestações de apoio. E eu reafirmo. Fazemos segurança para pessoas do bem, que são a sua grande maioria”.

Para o secretário “o aumento das taxas de criminalidade é uma realidade observada em praticamente todos os Estados da federação. A maior parte das motivações identificadas registram ocorrências de disputas e desavenças entre criminosos, principalmente em conexão com atividades ligadas ao tráfico de drogas. Eu diria até que a droga é o pior câncer da humanidade.  Uma fração dos números também demonstra motivações ligadas a crimes passionais, ocorridos no recesso dos lares e famílias, condição em que se torna muito difícil fazer prevenção.”

Caminhos a se tomar

As entrevistas com a advogada Daniela Felix, a defensora pública Fernanda Rudolfo e o advogado Alexandre Neuber apontaram falhas nas políticas públicas atuais e algumas alternativas de mudanças necessárias de interpretação e ação pelo estado, movimentos e indivíduos. Para se aprofundar mais no debate, leia o que cada uma dessas pessoas entende sobre o tema, a partir dos trechos selecionados:

Defensora pública Fernanda Rudolfo

A política de segurança pública em Santa Catarina e mesmo no Brasil jamais terá efetividade no combate ao crime. Isto, porque ainda parte do pressuposto da segregação como solução para a criminalidade. E, quando falo segregação, não quero significar apenas a prisão como pena e como medida cautelar, mas a exclusão do preto, do pobre e de outros tipos de “indesejados”. Ademais, a ideia de segurança pública parece esquecer que há várias outras medidas que devem ser adotadas ANTES que o crime ocorra, que estamos apenas enxugando gelo. Quando tenho notícia de que adolescentes foram apreendidos em flagrante ou que foram representados pela prática de ato infracional equiparado a crime, pergunto-me onde estavam essas mesmas autoridades quando esses adolescentes deixaram de ir à escola, quando foram agredidos pelos pais, quando começaram a trabalhar ainda na infância. Isso as autoridades não veem e nisso não agem. Não se preocupam com educação, saúde e mesmo com lazer, que é extremamente importante. Agem como se segurança pública dependesse apenas de policiamento. Nesse contexto, é impossível deixar de falar da guerra às drogas, outra falácia anunciada pelo Estado brasileiro. Marginalizam-se ainda mais os excluídos ao argumento de proteger a saúde pública. 

Para debater a segurança pública com seriedade, deve-se antes de tudo entender que se deve cumprir a lei (Constituição, tratados internacionais e legislação infraconstitucional), respeitando os direitos de todos, sem distinção. Precisa-se entender que a violência estatal é uma grande e importante peça nessa engrenagem da violência generalizada no país. Santa Catarina é considerado um estado desenvolvido, mas padece de muito preconceito e conservadorismo. Isso pode se verificar, por exemplo, nos índices de violência praticada contra a mulher. Poder-se-ia perguntar que tipo de desenvolvimento é este, mas não se entrará nesse mérito. Deve-se apenas destacar que, nesse cenário, devem-se superar inúmeros estigmas para discutir verdadeiramente segurança pública. Deve-se falar de moradores de rua, saneamento básico, vagas em creches, ações afirmativas, capacitação de jovens adultos, dentre tantos outros temas. Tudo isso precisa ser enfrentado para se falar em segurança pública. 

Advogada Daniela Felix

Os movimentos sociais como um todo tem como única saída o encarceramento. A própria esquerda faz esse recorte, o que a gente da criminologia crítica chama de esquerda punitivista, com um pensamento extremamente liberal, individual. Porque os limites para gente pensar os movimentos e a solução para nossas pautas e agenda está na total supressão de direitos e dignidade do outro, uma vez que a gente defende os processos de criminalização.

Minha crítica a Lei Maria da Penha é que encarcerar o outro além de não ser um ponto emancipatório é pactuar com esse sistema punitivo, inquisitório, supressor de dignidade do outro. Não acho que a pessoa que comete uma violência contra mulher deva ser tratado com flores, mas não dá para jogar no estado a responsabilidade conhecendo o sistema. Como esquerda mesmo a gente precisa olhar para o sistema do cárcere como um sistema de violação sistemática. De uma falha em achar que o direito vai dar conta de resolver todos os problemas sociais.

Todos os movimentos tem reivindicado pautas de criminalização do agressor. Querem projetos que tornem crime e potencializem a conduta via sistema de justiça criminal como solução. E mais profundamente, analiticamente, o fato de que por essa via a gente não consegue fazer qualquer alteração cultural. Uma vez que a gente entende que vive em uma sociedade patriarcal, capitalista, excludente, misógina, tão somente ter como resposta o sistema criminal, não aponta qualquer perspectiva de avanço das pautas emancipatórias trazidas pelos movimentos “compreendidos” de esquerda. Um tema complexo. Importante a reflexão pelo menos. São pautas travadas historicamente também na advocacia popular e criminologia crítica (uma linha teórica dentro do direito)

Os presos precisam de liberdade dentro do espaço, uma boa alimentação, dignidade de todas as espécies. Até a dignidade de ter a sua individualidade preservada. A gente cansa de ver no sistema, as pessoas não terem nem direito a suas necessidades fisiológicas de maneira individual, reservada. Até isso é uma das indignidades do sistema, mas não é a pior, violação de corpos, surras, punições, o trancamento por trinta dias. Além das violências simbólicas do exercício do poder por parte dos agentes de estado.

Advogado Alexandre Neuber

Pesquisas indicam que o crescimento populacional do Brasil entre 2005 e 2017 foi de aproximadamente 10%. Éramos 185 milhões de habitantes agora somos 205 milhões. Já o crescimento da população carcerária brasileira alcançou o espantoso percentual de 100%. Se em 2005 tínhamos 361 mil pessoas presas no Brasil, em 2017 esse número é de 672 mil. Em Santa Catarina os números são bastante semelhantes. A população do Estado em 2007 era de 5.866,252 de habitantes, hoje somos aproximadamente 6.910,553. Um aumento de 13%. Em contrapartida, a massa carcerária do estado catarinense em 2005 alcançava o número de 9.570 presos, hoje esse número passou para 20.800 presos. Um aumento de mais de 100%. Atualmente, segundo dados apresentados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina, contamos com um déficit real de 4 mil vagas (desconsiderado o regime aberto. Incluindo-o temos um déficit nominal de 6.5 mil). Nessa conta não incluo os mandados de prisão em aberto, que em 2016 passavam dos 10 mil.

Os números apresentados nos indicam um catastrófico futuro do modelo atual do sistema prisional. Isto porque, além do crescimento impressionante da massa carcerária, o índice de reincidência é também assustador, no nosso país chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo. A reincidência se deve, sobretudo, pelo completo abandono de políticas de reinserção social que deveriam permear o sistema prisional. Insistimos em manter milhares de pessoas presas por anos em completo abandono, jogados a própria sorte em unidades prisionais que agridem a dignidade da pessoa humana, fomentam o incremento de facções criminosas e afastam cada vez mais o condenado do convívio social. 

É urgente uma quebra de paradigma para descontruirmos o modelo prisional atual, sendo de extrema importância buscarmos alternativas para que não atinjamos o completo colapso nos próximos anos. Todavia, o que se vê atualmente é uma desastrosa aposta na privatização do sistema prisional, lembrando que em Santa Catarina já contamos com o que denominam cogestão entre a iniciativa privava e o Estado. Esse modelo fracassou em outros países e o Brasil, ao invés de se deslocar para direção contrária, flerta com a possibilidade de avançarmos na privatização do sistema prisional. A privatização não é o caminho, pois entre tantos pontos negativos dessa mercantilização pretendida por alguns, temos como consequências inevitáveis a piora das condições de aprisionamento e o crescimento da população carcerária em médio prazo, na medida em que os repasses de verbas públicas para as empresas são calculados com base no número de detentos da unidade gerida, quanto mais presos, mais lucro. Além disso, como a prática no Brasil já demonstrou (e tem demonstrado com os resultados da intitulada operação lava jato), as evidentes relações espúrias entre setores da iniciativa privada e órgãos públicos não nos permitem acreditar numa melhoria do sistema prisional. 

Nesse contexto, apresenta-se como alternativa viável o fortalecimento e a implementação das APACs – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. Fortalecer e ampliar suas unidades nos estados em que já foi implementada, criando novas unidades nos estados que ainda não possuem. Santa Catarina não possui esse modelo que já existe há mais de 40 anos, sendo que suas unidades nunca registraram uma rebelião ou assassinato.

A estrutura da APAC funciona com poucos empregados, alguns voluntários e com a cooperação dos presos, que trabalham em todos os setores – até na portaria e na manutenção da disciplina. Isso faz com que o custo dos presos seja consideravelmente reduzido. Enquanto no sistema prisional comum, o custo mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1.800 e R$ 2.800, na Apac não ultrapassaria R$ 1.000. E o mais importante, enquanto no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Apac esse número não ultrapassa 15%, de acordo com o mesmo órgão. 

Alternativas existem, e é preciso fomentarmos o debate sobre o futuro do sistema prisional no país e em nosso estado, pois se continuarmos insistindo num modelo que nunca funcionou, estamos fadado ao caos.  

Alexandre Neuber

Advogado Criminalista e Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC 

Pós-graduando em Direito e Processo Penal na ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional

Pós-graduado em Ciências Penais, pela LFG

Daniela Felix

Advogada, Professora do CESUSC e  Integrante do Coletivo Catarina de Advocacia Popular, do Coletivo Nacional de Advogadas Populares Marietta Baderna e articuladora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Mestre em Direito PPGD/UFSC e  Mestra em Direito pela UFSC (2009)

Ex-Professora do CCJ/UFSC

Fernanda Rudolfo

Defensora Pública do Estado de Santa Catarina, com atuação na área criminal e Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPAMPSC/UNIVALI (2009)

Doutoranda pela Universidade Federal de Santa Catarina (2015)




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