Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Governador tem 32 novos pedidos de impeachment protocolados

Reportagem:

Reportagem: Michele de Mello

Na manhã desta terça-feira, dezenas de pessoas protocolaram, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc),32 novos pedidos de impeachment contra o governador Raimundo Colombo (PSD). Os dois principais motivos: apropriação indevida de dinheiro público e recebimento de doações financeiras ilegais durante a campanha eleitoral. Do total de pedidos, 31 foram assinados por membros do Fórum de Lutas em Defesa dos direitos e  tem o mesmo conteúdo da peça entregue em outubro de 2016. 

O documento que denuncia apropriação indevida de verbas públicas indica a autoria do  governador Colombo, o ex Secretário Estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e o Secretário Executivo de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto – que desviaram do caixa do Estado, em 2015, o montante de R$ 615 milhões referentes ao ICMS (abatidos da Celesc e depositados para o Fundo de Desenvolvimento Social), e também por abrirem créditos suplementares sem a comprovação de excesso de arrecadação necessária.

O 32º pedido de impeachment, esse direcionado apenas ao governador do estado, vem dos vereadores do PSOL Afrânio Boppré e Marquito. O argumento é baseado na delação premiada de Ricardo Saud, diretor da JBS, que acusou o governador de receber R$ 10 milhões em propina  da empresa, durante a campanha eleitoral de 2014, sendo que R$ 2 milhões não foram declarados à Justiça Eleitoral e seriam considerados propina.

Entenda o caso

O documento com mais de 30 páginas, assinado por 31 pessoas, chama a atenção de que o governador e os secretários contrariaram a Lei Complementar nº 63/90, da Constituição Federal – que designa o repasse de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado aos municípios, a outros poderes e a outros órgãos estaduais-, e causou prejuízo de R$ 200 milhões, principalmente em investimentos em saúde educação. Mesmo após a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de SC contrária a essas ações, elas voltaram a ser praticadas e durante o primeiro semestre de 2016 o prejuízo para saúde e educação já somava R$ 84,5 milhões. O documento alega que “o descumprimento da lei orçamentária, o desrespeito à probidade na administração pública e o desacato à decisão judicial caracterizam também crimes de responsabilidade”.

Há época, o ex-presidente da Alesc Gelson Merísio (PSD) alegou que o pedido foi feito por entidades sindicais, então pessoas jurídicas, sendo que, segundo a lei, o impeachment só pode ser solicitado por pessoas físicas. “Foi a manobra que o Merísio encontrou para invalidar nosso pedido, mas que não procede. Todo o documento foi assinado por pessoas físicas, que eventualmente ocupavam um cargo em alguma entidade. Por isso, estamos aqui de novo com a mesma peça, mas assinando-as de outra forma”, afirma Sidnei Silva, presidente do Sindicontas e um dos protagonistas nessa denúncia.

 Agora o presidente da Casa, Sílvio Dreveck (PP) aceita ou rejeita os pedidos. Caso aceitar, eles devem ser enviados para uma Comissão de Admissibilidade, que terá 15 dias para analisar o documento e enviá-lo para o plenário da Alesc, onde todos os acusados tem o direito de resposta.