Florianópolis, 22 de novembro de 2017
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De que forma mulheres como Dona Lucia, aposentada que ainda trabalha, seriam afetadas pela Reforma da Previdência

Reportagem:

Reportagem: Carolina Maingué

Lucia das Graças de Souza é aposentada pelo INSS, mas não se aposentou do serviço de casa e nem da costura. Sua cozinha é ao mesmo tempo um ateliê, dividido entre as peças de louça e os rolos de linha colorida. Hoje com 64 anos, teve direito ao benefício da previdência quando fez 60, após 22 anos e meio de contribuição. Dona Lucia recebe um salário mínimo, que é a média entre os 80% maiores salários que ganhara como comerciária, cuidadora e doméstica em diferentes fases da vida.

Se a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, tivesse sido aprovada há cerca de 20 anos, Dona Lucia teria se aposentado dois anos e meio depois do que ocorreu, devido aos 25 anos necessários de contribuição e à idade mínima de 62 que a PEC estabelece para mulheres.

É isso que determina o parecer do relator do projeto deputado Arthur Maia (PPS-BA), que propôs na quarta-feira, 19 de abril, algumas alterações ao texto original. Se aprovadas as mudanças, mulheres terão idade mínima de 62 para poderem entrar com o pedido de aposentadoria e homens, de 65. A proposta 287/2016 original definia que homens e mulheres só poderiam se aposentar após completarem 65 anos. Maia também indicou que, ao completar o tempo mínimo de contribuição para o INSS – ou seja, 25 anos -, as/os aposentadas/os deverão receber 70% do valor total, e poderão atingir 100% somente após somarem 40 anos de contribuição. No texto original, ao completar o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, a pessoa teria direito a 76% do benefício baseado na média dos seus salárias, mas precisaria completar 49 anos contribuindo para chegar aos 100%.

Atualmente, não há idade mínima para se aposentar, contanto que as mulheres tenham contribuído 30 anos e os homens, 35. Porém, quanto mais cedo a pessoa escolhe recorrer ao benefício, menor é o valor a ser recebido, devido ao cálculo do fator previdenciário. A partir dos 60 anos (mulheres) e dos 65 anos (homens), é possível se aposentar por idade, desde que o indivíduo tenha pelo menos 15 anos de contribuição, e nesse caso o valor é integral, calculado pela média de 80% dos maiores salários que a pessoa já teve.

As quatro hérnias de disco que Dona Lucia possui nas costas não a impedem de exercer o ofício herdado de sua mãe, que também era costureira. Ela faz desde pequenos ajustes em calças até vestidos de noiva, embora ache que os vestidos nunca ficam tão bonitos quanto os que eram feitos por sua mãe.

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A senhora é natural de Urubici e vem de uma família de lavradores. Casou-se aos quinze anos e teve sua primeira filha, Lucineia, aos 16. Do primeiro casamento, vieram Lucineia e outros dois homens. O filho mais novo, Nardela, 28, é do segundo marido e divide a casa com ela. Nenhum dos ex-esposos paga pensão, fato do qual Dona Lucia se orgulha por causa da independência. Ela conta ser traumatizada com homens, após ter passado por duas traições. “Hoje só lavo a cuequinha do Nardela, mas que é meu filhinho”, ri.

PEC 287 no centro de manifestações

Barrar a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, de autoria do presidente Michel Temer (PMDB), é uma das pautas da Greve Geral prevista para sexta-feira, 28 de abril. A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 já havia sido motivo para outras manifestações, como a Greve Internacional da Mulheres, realizada dia 8 de maio em mais de 40 países. No Brasil, o foco do movimento foi a PEC 287 porque, em seu texto original, Temer estabelece a mesma idade mínima para homens e mulheres poderem se aposentar.

A necessidade de estipular idades mínimas distintas é baseada na jornada dupla de trabalho que as mulheres enfrentam, uma vez que a maioria das trabalhadoras exercendo empregos fora de casa também é responsável pela maior parte do serviço doméstico. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, as mulheres brasileiras dedicaram ao trabalho do lar 13,6 horas semanais a mais que os homens.

Dona Lucia, junto aos trabalhos no comércio e de cuidadora, sempre conciliou a costura, a lavação de roupa pra fora e o serviço doméstico. “Na verdade, hoje não existe quem seja só Dona de Casa, a gente faz lá e cá… é a jornada dupla, né? Eu mesma tive jornada dupla, tripla, quádrupla…”, conta.

A aposentada vive num terreno bastante arborizado, depois do último ponto de ônibus da Barra do Sambaqui, bairro no norte da ilha. Foi a dificuldade de locomoção que a fez usar seu primeiro salário da aposentadoria para tirar a carteira de motorista, já aos 60 anos.

Além da habilitação, que considera uma de suas conquistas, outra das aquisições que lhe deixam orgulhosa é a casa própria, que “não tem nem reboco”, fala, mas é o seu “cantinho”. É pra lá que ela pode levar visitas e servir pinhão cozido no fogão a lenha, preparar ovos das galinhas que andam soltas pelo quintal e acomodar os visitantes na sua cozinha-ateliê aconchegante.

*Há uma página no facebook chamada Atelier Costura Dona Lucia, por onde a costureira divulga seu trabalho.