Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Após Manifestação, senegaleses são interpelados em reunião na Câmara

Reportagem:

Reportagem e Imagens: Luara Wandelli Loth

Edição de vídeo: Rodrigo Simões Chagas

Após manifestaçãoDSC_0978 contra a violência policial organizada pela comunidade senegalesa de Florianópolis na última sexta-feira, 10 de abril, vereadores convocaram uma reunião na Câmara para que as demandas dos manifestantes fossem ouvidas pelo poder público e as propostas de solução encaminhadas. Escutar as vozes dos maiores interessados na reunião, os imigrantes e refugiados, realizada ontem, 12 de abril, não foi o gesto que predominou entre os presentes: vereadores, comerciantes, guarda municipal, prefeitura e assistência social. O porta-voz do grupo e presidente da associação, Boubacar Dieye, 39 anos, leu e distribuiu uma Carta de Intenções da comunidade senegalesa, na qual pedem respeito aos direitos dos imigrantes e refugiados, principalmente ao trabalho e a não sofrer violência das instituições. Segundo, Dieye, existem entre 50-60 senegaleses vivendo na cidade. A comandante da guarda municipal Maryanne Terezinha Mattos e o subcomandante desqualificaram a denúncia e negaram o uso desproporcional da força. “Estive presente em 90% das ações de apreensão de mercadoria e nunca vi nenhum caso de desrespeito. A guarda municipal não vê cor ou raça. Tratamos todos os ambulantes, independentemente da nacionalidade, igual”, disse o subcomandante.

Os representantes da comunidade enviaram ao Maruim três vídeos que circularam nas redes sociais entre dezembro de 2016 e março de 2017: o primeiro vídeo, filmado em dezembro do ano passado, mostra uma operação da Polícia Militar no Centro da capital e os outros dois foram gravados em Canasvieiras, registrando ações da guarda municipal. Mesmo com essas evidências em mãos, os senegaleses tornaram-se alvos de acusações durante a reunião, das quais tiveram dificuldades de contrapor por causa do idioma. Alegando prejuízos causados pela concorrência desleal, comerciantes de Canasvieiras  interpelaram a liderança senegalesa sobre a procedência das mercadorias comercializadas. Ao escutar a resposta de que os produtos eram adquiridos na rua 25 de Março em São Paulo e que, portanto, “tudo vem do Brasil”, um dos comerciantes irritou-se e ameaçou sair da reunião: “Você está tentando me dar um certificado de tolo! Tá escrito Made in China em tudo!”, gritou interrompendo a fala do presidente da associação senegalesa, Boubacar Dieye. Os ambulantes relataram que os produtos vendidos nas lojas e pelos brasileiros também são produzidos na China. No final da reunião, depois de alguns bate-bocas protagonizados pelos comerciantes e lojistas de Canasvieiras, o porta-voz senegalês desacordou da afirmação de que vender mercadoria contrabandeada é  equivalente a participar do tráfico de drogas e declarou que não há nenhum intermediário que fornece a mercadoria ou alguém que os esteja explorando os senegaleses. A partir da demanda dos senegaleses por esclarecimentos em relação ao que é legal ou ilegal, a comandante da guarda Maryanne Terezinha Mattos propôs que um curso sobre “o que é mercadoria pirata” fosse oferecido para os ambulantes de todas as nacionalidades e, com apoio do vereador Pedrão (PP), solicitou que fossem realizadas investigações sobre a venda de mercadorias contrabandeadas e sem nota fiscal.

O vereador Lino Peres (PT), proponente da reunião, em conjunto com Renato Geske (PSOL) e responsável pelos encaminhamentos ponderou: “Então, a Polícia Federal seria obrigada a fechar quase todo o comércio de Florianópolis”, reiterando a necessidade de se investigar também se há uma fiscalização seletiva do poder público, baseada em ideias xenofóbicas e racistas. Além das abordagens e apreensões sem mandato e com o uso da força, os imigrantes relatam ofensas por parte dos agentes públicos e revistas dentro de estabelecimentos comerciais e moradias.

    O Superintendente de Serviços Públicos da Secretaria Executiva de Serviços Públicos de Florianópolis, Maycon Cassimiro Oliveira solicitou aos representantes do Legislativo Municipal que modifiquem a Lei 2496/86 sobre o comércio informal: “Ela é de 1986, está defasada. Não diz nada sobre imigrantes, estrangeiros ou etnias”. A possibilidade de conceder alvarás aos imigrantes e refugiados não foi tão discutida quanto os representantes da comunidade esperavam. O vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), o Pedrão, por exemplo, posicionou-se contrariamente a ampliação dos alvarás: “Não se deve chegar à casa do anfitrião colocando os pés na porta. As ruas não podem ser tomadas por um comércio que vende produtos de trabalho escravo e infantil, tudo o que sempre combatemos no Brasil. Não podemos permitir o caos. É nosso dever garantir o direito de ir e vir dos pedestres e o planejamento urbano dos locais públicos”.

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O vereador Edinon Manoel da Rosa (PMDB), o Dinho, apoiado pelos lojistas presentes opinou que os senegaleses devem procurar empregos “dignos” e o ex-parlamentar, Augusto Luiz Fernandes Junior (Juninho Mamão), da Secretaria Adjunta da Segurança Pública acrescentou: “Com carteira assinada. Sem exploração”. A assessora do Vereador Lino Peres e liderança do Movimento Negro Unificado Vanda (MNU), Pinedo problematizou as recomendações: “Estamos caminhando para a precarização do trabalho com a terceirização irrestrita. O aluguel da cidade é muito caro, por causa da especulação imobiliária. Como querem que eles esperem quietinhos que um acordo seja feito? Com fome? Eles não têm casa e trabalho. É fácil falar quando estamos no nosso país. Desde 2013, estamos cobrando que o acolhimento aos imigrantes seja feito de forma intersetorial, mas o Executivo não faz a política pública”.

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Há quatro anos refugiado no Brasil, Boubacar Dieye explicou a partir de sua experiência pessoal, as dificuldades em se conseguir um emprego formal no Brasil: “Primeiro fui para São Paulo. Não conhecia ninguém. Descobri que havia um centro de acolhimento ao imigrante em Caxias do Sul (RS). Lá consegui um emprego em uma padaria”. Por não ter aprendido o português, no Senegal, falava o wolof e  francês, e desconhecer as leis trabalhistas brasileiras, Dieye conta que foi enganado pelo patrão: “Eu trabalhava muito mais que oito horas diárias e não ganhava hora extra, o empregador disse que isso não existia”. Ele mudou-se para Chapecó para trabalhar num frigorífico da BRF, onde também sofreu com as dificuldades de adaptação: “Hoje vivo em Florianópolis, porque gosto da cidade. É muito mais fácil para o imigrante pedir um dinheiro emprestado e comprar mercadoria para vender como ambulante. Muitos de nós temos diplomas e outras profissões no Senegal, mas a burocracia e os custos para validá-los aqui é enorme e a língua é uma barreira”, explica.

O demógrafo e pesquisador Pesquisador voluntário no Observatório das Migrações em Santa Catarina, na Universidade Estadual de Santa Catarina, Luís Felipe Aires Magalhães explica a situação da maioria dos senegaleses buscam o país: “Na maioria das vezes, eles chegam com um visto de turismo e vão ficando depois do prazo de permanência. Pedem refúgio e aguardam então o visto de residência através do protocolo. Diferente dos haitianos eles não têm o visto de ajuda humanitário específico para eles”. Em 2014, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados) negou todos os pedidos de refúgio, pois entende que o ele não pode ser consentido sem o temor de perseguição por motivos de raça, religião, grupo social ou opiniões políticas. Independente desde 1960 e passado o conflito com a vizinha Mauritânia entre 1989-91, atualmente, não existe nenhuma guerra deflagrada no Senegal. A pesquisadora e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal de Santa Catarina, Janaina Santos, que acompanha a comunidade senegalesa em Florianópolis, observa que no final de dezembro de 2016 havia cerca de 200 senegaleses e que a presença deles em Florianópolis diminuiu drasticamente por causa da violência policial e da crise econômica. Ela confirma que o Conare continua negando muitos pedidos de refúgio, mas que parte dos senegaleses que vivem na cidade têm o status de refugiado.

Há quatro semanas os senegaleses protocolaram uma denúncia na Defensoria Pública da União sobre a violência policial e a discriminação que vivenciam repetidamente nas ruas de Florianópolis. Na próxima terça-feira, dia 18 de abril, haverá uma audiência pública sobre o caso na Defensoria Pública e os denunciantes apresentaram relatos e provas. Outros encaminhamentos estabelecidos, que deverão ser apresentados nas próximas audiências, são: pensar em um projeto de feira de talentos do Senegal, com o objetivo de mostrar a cultura dos imigrantes e gerar renda, buscar cursos de capacitação profissional, verificar as ofertas aulas de português para estrangeiros, incentivar os Feirões de Emprego, a rearticulação da equipe intersetorial especializada para receber e orientar os imigrantes recém-chegados da Secretaria de Assistência Social e a convocação do cônsul do Senegal para ajudar a solucionar o conflito.