Florianópolis, 22 de novembro de 2017
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Falta de regulamentação do Uber favorece assédio a passageiras mulheres

Reportagem:

Por Tito Luiz Pereira e Carlos Henrique Pianta

“Era de madrugada, chamei um Uber, e como na maioria das vezes, o motorista era um homem. Ele passou um pouco do local onde eu estava, A situação já começou estranha ali, o quanto mais perto do carro eu chegava ele abaixava o vidro, porém, não falava nada, apenas me olhava com um sorrisinho de canto. Ignorei.”, relata a estudante Victória, 19, de Porto Alegre, que conta como sofreu assédio ao usar o Uber na capital gaúcha.

A estudante continua o relato, detalhando a postura do condutor. “Demos início a viagem. Em silêncio, eu mexia no meu celular, quando notei que ele me olhou por alguns segundos, fingi que não vi. Segui mexendo no meu celular e ele olhou mais uma vez, dessa vez efusivamente para as minhas pernas, suspirei bem alto, e o motorista retomou o olhar para o caminho. Infelizmente, me mexi desconfortável no banco e o cinto de segurança fez com que o espaço entre os botões da minha camisa ficasse amostra e, obviamente, ele viu e começou a olhar”. Durante todo o percurso, “foram cinco cruzamentos, cinco momentos extremamente desconfortáveis, pois ele olhava descaradamente e com frequência para meus seios. Durante todo o caminho, fui vítima de olhares nojentos destinados ao meu corpo. Me senti e fui violada”, conclui Victória.

Há poucas semanas, em Florianópolis, uma jovem de 21 anos também foi violentada em uma corrida de Uber. No boletim de ocorrência sobre o caso, ela conta que estava com sua irmã, de 23 anos, em um festa na Praia Brava, quando pediram o serviço de aplicativo Uber para voltar para casa. No meio do caminho, uma das irmãs começou a passar mal e foi solicitado que o carro parasse na Unidade de Pronto Atendimento do Norte da Ilha. A agressão teria ocorrido enquanto a irmã mais velha estava na UPA pedindo ajuda, e a mais nova esperava no carro.

O motorista fugiu do local. Segundo notícia publicada no Diário Catarinense, o caso foi registrado na 7ª Delegacia da Polícia e foi assumida pela 6ª DP, especializada em crimes contra a mulher, que agora investiga o caso. Em entrevista, a mãe da vítima afirmou que vai entrar na justiça contra a empresa. A Uber afirmou que o motorista já está afastado do serviço.

O risco do assédio

Em pesquisa realizada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid, 86% das mulheres brasileiras dizem já ter sofrido assédio em locais públicos no país. Para não se colocar em uma situação de risco esperando ônibus de noite ou andando de madrugada pela cidade, muitas mulheres escolhem utilizar serviço de transporte privado como Uber, por parecer uma forma segura de se movimentar pela cidade, com preços acessíveis e que ainda te busca no endereço desejado.

Histórias como estas mostram que, apesar de muito comemorada, a entrada de serviços privados de transporte como Uber não solucionam o perigo de assédio a mulheres ao se locomoverem pela cidade. Embora casos de assédio possam acontecer também em táxis tradicionais, a inexistência de regulamentação desse tipo de serviço não só faz o problema permanecer, como é um passo para trás na questão de segurança das mulheres na cidade.

An Uber Japan Co. employee holds an Apple Inc. iPhone 5s showing a map on the Uber application for a photograph during a demonstration in Tokyo, Japan, on Wednesday, March 5, 2014. Uber Technologies Inc., the booking-app developer backed by Google Inc.’s investment arm and Amazon.com Inc. founder Jeff Bezos, expanded to Tokyo using licensed taxi operators rather than private drivers. Photographer: Junko Kimura-Matsumoto/Bloomberg

Fonte: Bloomberg

É fácil entrar no Uber

Um dos apelos do Uber é a simplicidade e velocidade para se iniciar no serviço. Como consta em seus próprio site, “É fácil começar”.

Para se registrar como motorista para o Uber, só é necessário apresentar sua Carteira de Habilitação e o certificado mostrando que o carro passa pelos requisitos exigidos pela empresa e a pessoa já está pronta para começar a trabalhar.

Isso significa que não é feito nenhum tipo de avaliação, entrevista, ou qualquer outra forma de inspeção para saber se o motorista que terá acesso ao endereço da sua casa, seu primeiro nome e talvez até sua rotina está realmente apto a este serviço. A empresa também não oferece garantia que os carros possuam equipamentos contra incêndio, ou que o motorista responsável pela segurança de passageiros tenha kit e curso de primeiros socorros, ou formação em direção defensiva.

Pelo menos na lei, há mais garantias para a/o usuária/o de táxi

 

Táxis não estão livres de problemas. Motoristas sofrem ainda diversas denúncias, tanto de agressão contra passageiros quanto de dirigir sob influência de drogas ilícitas. E a rígida e pouco transparente estrutura de obtenção e venda de licenças faz este problema se aprofundar ainda mais. Apesar disso, regulações e políticas públicas ajudam a estabelecer um plano de garantias para usuários deste tipo de serviço.

Para se adquirir licença de tráfego de táxi em Florianópolis, por exemplo, além da Carteira de Habilitação, motoristas precisam apresentar comprovante de residência, registro que não possui antecedentes criminais e atestado médico que comprove capacidade física e mental para se dirigir um carro.

Além disso, a lei complementar nº085/01, que dispõe sobre o serviço cidade, submete os permissionários de táxi a um teste de conhecimentos sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e conhecimento sobre a cidade. Ainda obriga condutores a realizarem treinamentos contínuos sobre estes assuntos.

A lei também proíbe taxistas de consumirem bebida alcoólica durante o serviço, e determina que os veículos precisam ser mantidos em perfeitas condições, com extintor de incêndio, equipamento de segurança contra assalto e identificação do motorista de fácil acesso ao passageiro. 

Motoristas de Uber, entretanto, não estão submetidos ao que determina essa lei. A justificativa da empresa é que ela não é uma companhia de transporte e, sim, de tecnologia, por isso não precisa cumprir regulamentações como as mencionadas anteriormente. A Uber não possui propriedade de nenhum veículo, e sim de um software. Ela não realiza serviço de transporte privado mas, sim, facilita o processo de “carona compartilhada”.

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Fonte: Informe Blumenau

O serviço de segurança realizado pelo Uber é o de compartilhamento de rota, avaliação de motoristas feita por passageiros e feedback anônimo. O problema dessas medidas é que são todas feitas durante ou após a corrida. Não existe nenhum mecanismo que garanta a segurança dos passageiros anterior ao licenciamento de motoristas, ou política que promova segurança de passageiros. E a empresa no Brasil está realizando pouco ou nenhum esforço para solucionar estes problemas.

Tentativas de regulamentação

Uma das tentativas foi feita na capital gaúcha, onde serviço foi regulamentado no final de 2016. A lei que libera o funcionamento da empresa estadunidense conta com uma emenda que reserva 20% das vagas de motoristas para mulheres. Proposta pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), a emenda buscava proteger as passageiras de agressões sexuais e garantir espaço numa atividade profissional em que as mulheres são historicamente segregadas.

Como é ilegal serviços de carro realizarem discriminação a base de gênero, softwares como Uber não podem criar opções de só serem atendidas/os por mulheres ou só atender mulheres. E, mesmo assim, a medida tem se mostrado pouco eficiente. Como a oferta de motoristas homens é muito maior que de mulheres, para muitas passageiras ainda é preferível ser atendido mais rápido por um homem, a ficar esperando desprotegida na rua por uma motorista mulher estar disponível e nas proximidades.

Mulheres motoristas sofrem semelhante problema de assédio por passageiros homens. Muitas optam por trabalhar em horários nos quais é menos provável que seus passageiros estejam embriagados. A Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF) lançou memorando sobre a participação de mulheres motoristas em empresas como Uber, criticando a empresa, alegando que o acesso de mulheres nesse tipo de serviço informal “contribui significamente para o desempoderamento da mulher e sua continua marginalização por todo mundo”.

Em Florianópolis, o prefeito Gean Loureiro (PMDB), já se manifestou favorável à regulamentação do serviço, que estava originalmente no pacote de medidas enviado pela prefeitura à Câmara Municipal (CMF) no início do ano, mas que foi retirado do pacote pela própria prefeitura. No ano passado, um projeto de autoria do então vereador Ed Pereira (PSB) que também era endossado pela prefeitura foi rejeitado na CMF.

As denúncias percorrem o mundo

Casos semelhantes aos registrados no Brasil acontecem há anos em diversos outros países. O acúmulo de registros de sequestro e tentativas de estupro fez com que, em lugares, como Espanha, Índia e Tailândia, o Uber foi obrigado judicialmente a encerrar todas as suas operações.

O site Who’s Driving You? (“Quem está dirigindo você?” ou “Quem é seu motorista?” em português), iniciativa da Associação de Táxis, Limusines e Paratrânsito (TLPA), monitora serviços como o Uber com objetivo de destacar os riscos e promover segurança para serviços de transporte privado. Na página, há uma lista de todos os incidentes registrados envolvendo o Uber e sua principal concorrente nos EUA, Lyft, em casos de assassinatos, assédio sexual, estupro, dirigir embriagado etc.

A questão da segurança das mulheres na cidade ainda se mantém e casos de assédio feitos por motoristas de Uber se ampliam. Para a empresa e população, a questão se mantém: a facilidade de entrada e a não regulamentação do Uber valem o risco que a empresa oferece à segurança dos passageiros, em especial das mulheres?