Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Maioria na Câmara e minoria nas ruas: Trâmite do pacote de leis de Gean Loureiro é marcado por pressa e falta de diálogo

Reportagem:

 

Reportagem: Manoela Bonaldo e Lucas Feitosa
Texto: Manoela Bonaldo e Rodrigo Chagas
Vídeo: Manoela Bonaldo e Lucas Feitosa

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) no dia 11 de janeiro um pacote de leis que, segundo ele, seriam urgentes para garantir os rumos de sua gestão e da capital. Ao todo são 37 projetos que revogam direitos das/os trabalhadoras/es do serviço público e reformam o sistema administrativo (excluindo secretarias, criando superintendências e subordinando órgãos como a Comcap, o IPUF e a Floram a cargos comissionados). Há também outros projetos de lei que promovem mudanças no sistema de transporte público e no plano diretor. O prefeito vem sendo criticado — e encara uma greve massiva das/os funcionários públicos desde o dia 17 de janeiro — pela falta de diálogo com a população e pela pressa em aprovar medidas que afetam diretamente a cidade e que vão de encontro às promessas de campanha.

A principal justificativa do pacote de leis é a crise econômica da prefeitura. Segundo o prefeito, a dívida do município pode chegar a R$ 1 bilhão — Cesar Souza Júnior, prefeito até dezembro de 2016, falava de R$ 90 milhões em dívidas. Até o momento nenhum balanço das contas da prefeitura foi divulgado à população ou mesmo enviado à CMF como subsídio aos vereadores. O vereador Lino Peres (PT), um dos líderes da oposição e dos poucos parlamentares que têm votado contra os projetos do prefeito, questiona: “que dívida é essa? Com base em quê o prefeito constatou isso? Eu até concordo que deve ter um défict, eu  concordo que o prefeito tem direito de fazer medidas austeras,mas que coloque de forma tranquila e em debate com a sociedade”.

Falta de diálogo entre poder público e população

O presidente do SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) Alex Santos afirma que não houve diálogo entre a prefeitura e o Sindicato. “O prefeito anunciou pela mídia que os salários iriam atrasar, coisa que ele tinha dito dias antes que não ocorreria. Então nós procuramos o executivo para negociar essa situação e não fomos atendidos. Só fomos atendidos quando entramos em estado de greve. Tudo o que o prefeito disse durante a campanha que não faria, ele fez ao apresentar o pacote, então podemos chamar isso de estelionato eleitoral”, argumenta.

CMF trabalha em regime extraordinário e deve votar todas as leis até dia 31

O recesso do poder legislativo só termina no dia 1º de fevereiro, mas os recém empossados parlamentares de Florianópolis decidiram por maioria de votos, em reunião no dia 12 de janeiro, acatar o pedido de caráter emergencial da Prefeitura. Para cumprir o prometido, vereadores teriam de votar 37 projetos em 19 dias — no meio do caminho 4 projetos já foram retirados de pauta por ordens judiciais, fundamentalmente os que alterariam o Plano Diretor. Como ainda nenhuma comissão da nova legislatura da CMF foi formada, o que só ocorrerá em fevereiro com o início oficial dos trabalhos, aprovou-se a formação de uma comissão especial composta apenas pelos líderes de cada partido para analisar os projetos. Normalmente, projetos tramitam separados nas comissões e podem levar semanas até chegar à plenária para votação.

O presidente eleito para a comissão especial foi o vereador Roberto Katumi (PSD). Compunham a comissão: Rafael Daux (PMDB), Afrânio Boppré (PSOL), Pedro de Assis Silvestre (PP),  Gabrielzinho (PSB),  Maikon Costa (PSDB), Lino Peres (PT), Miltinho Barcelos (DEM), Claudinei Marques (PRB), Fábio Braga (PTB), Roberto Katumi (PSD),  Professor Felipe (PDT) e João Luiz da Silveira (PSC).

A oposição buscou discutir durante as sessões sobre o rito extraordinário porém os vereadores da base aliada do prefeito se mantiveram em silêncio. “Tivemos um rito afoito, matérias incompletas, decisões judiciais retirando projetos de pauta, projetos que finalizaram tramitação  23h15 do dia 23, outros que finalizaram 9h55 do dia 24, 15 minutos antes da abertura da sessão, e eu pergunto se todos os vereadores, exceto os que participaram da comissão que analisou os projetos, têm ciência do que vão votar hoje” questionou o vereador Pedro Silvestre – Pedrão (PP).

Na Câmara, a decisão do prefeito é maioria

Conforme o vereador Lino Peres, todas as decisões tomadas pela CMF (comissão especial, rito extraordinário, falta de diálogo e transparência com a população e mesmo nas sessões de votação) fazem parte de um acordo  entre a maioria dos vereadores e a prefeitura. “Eu me dei conta que esse projeto, esse pacotão, é um acordo que se fez dos que estão apoiando o prefeito, do tipo: ‘eu apoio tais leis desde que passe o meu projeto’. Há vários projetos da base governista que foram concessão. Então se existem 15 vereadores da base governista, há no mínimo 15 projetos, afinal cada um tem um PL (Projeto de Lei) para aprovar aqueles que o prefeito está interessado”, afirma o vereador.

Os projetos de lei de lei continuaram sendo votados durante a segunda-feira (30). Dos 37 PL’s apresentados, 11 foram arquivados e serão discutidos em fevereiro e 25 foram aprovados pela Câmara.