Florianópolis, 22 de novembro de 2017
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Em sessão sob protestos, projetos do prefeito não são aprovados

Reportagem:

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) realizada na última quarta-feira (28) do ano, os nove últimos projetos de lei propostos por César Souza Júnior (PSD) foram debatidos, vaiados, acabaram sendo não votados e só devem voltar à pauta na próxima legislatura. Ao contrário do plenário, que contava com algumas das cadeiras de vereadores vazias, as galerias da Câmara estavam com lotação máxima, ocupadas por servidores públicos municipais e trabalhadores em greve do Hospital de Caridade. Depois de cerca de duas horas e meia de debates, gritaria, bate-bota, vaias e palavras de ordem, uma emenda foi apresentada ao “pacotão” (projeto em discussão) – manobra que obrigou sua saída da pauta – e a sessão foi encerrada, resultado considerado satisfatório pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal em Florianópolis (Sintrasem) e “um desastre” por vereadores da atualmente reduzida base do prefeito.

Iniciada a discussão, o projeto mais polêmico do pacote era o PL1584/16, que continha ao menos 4 propostas que, segundo vereadores da oposição, deveriam ser projetos de lei separados. Para Lino Peres (PT) a prática de apresentar projetos no final do ano é “uma vergonha” embora tenha se tornado comum na atual gestão para aprovar projetos impopulares como “rolo compressor”. O atual Plano Diretor de Florianópolis, por exemplo, foi aprovado no último dia útil do ano de 2013. O “projeto com outros projetos” tornou-se o tema central da discussão e foi chamado de “baixo nível” e “bagaceira” por Pedrão (PP), vereador recentemente eleito com mais de 11 mil votos, recorde na cidade. Outros termos citados para caracterizar o projeto foram “mal caráter” e”balaio de siri”.

Entre as propostas do PL 1584 estava mais um parcelamento do pagamento da parcela patronal da Previdência dos servidores municipais – seria o oitavo parcelamento da gestão, chegando ao recorde florianopolitano de um por semestre. Para os representantes do Sintrasem, trata-se de um “calote”: a prefeitura não pagou por seis meses sua parte da previdência dos funcionários e propôs pagar em 120 prestações mensais, “jogando a conta” para futuros prefeitos e garantindo certificados negativos de débito. A dívida acumulada da prefeitura é de mais de R$ 400 milhões. Vereadores trocaram acusações sobre quem é o principal causador do rombo – Angela Amin (PP), Dario Berger (PMDB) e Cesar Souza Junior (PSD) foram os citados.

Outra das propostas do PL 1584 diz respeito à indenização a ser paga aos proprietários de imóveis que serão desapropriados para as obras da Rua Edu Vieira e do Trevo do Rio Tavares – sem dinheiro, a prefeitura propõe que sejam pagas em índices e trocas com as construtoras das obras.

Durante toda a sessão, servidoras e servidores municipais expressavam sua opinião com vaias, gritos e palmas. Perto do final, as palavras de ordem mais puxadas pediam o arquivamento do PL e, ao ritmo de “Poeira”, de Ivete Sangalo, acusavam a CMF de ser “sem vergonha”.

Em meio a confusão e pedidos de questão de ordem, uma emenda modificando diversos artigos foi apresentada à presidência da Casa, forçando o PL a voltar para a discussão nas Comissões da Câmara e efetivamente encerrando a discussão. O vereador Edmilson Carlos Pereira (PSB) até ensaiou um protesto, chamando a manobra de “jogo político” mas já era tarde e se apagavam as luzes da sessão, do plenário e do mandato.

Antes da sessão, um representante do Sindsaúde, discursou no Plenário para pedir apoio à Câmara com o objetivo de resolver o impasse com a direção do Hospital de Caridade, que não pagou o 13º salário.