Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Ranchos de pesca artesanal, nos Ingleses, que foram demolidos em setembro de 2016, exemplificam os conflitos por construções em Áreas de Preservação Permanente (APP) na cidade. Foto: Omar Niekiforuk/MARUIM

Demolições de ranchos afetam atividade pesqueira na Ilha

Reportagem:

Reportagem de Carlos Henrique Costa e Omar Niekiforuk

Florianópolis convive com processos de demolições de imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) em diferentes regiões da Ilha nos últimos anos. Edificações na Lagoa da Conceição foram alvos recentes de processos judiciais, assim como os beach clubs em Jurerê Internacional. Em ambos os casos, não houve demolições, diferente do que ocorreu no bairro Ingleses: algumas construções começaram a ser derrubadas em setembro deste ano, no canto direito da praia.

Quem decidiu pelas demolições foi a juíza substituta da 6ª Vara ─ a Ambiental ─ da Justiça Federal em Florianópolis, Marjôrie Freiberger. A sentença é resultado de uma ação que tramitava desde 2006 e determinou que a Prefeitura e a Floram tomassem medidas para demolir as construções, recuperar as APPs e regularizar os ranchos destinados à pesca artesanal.

Onde antes existia o restaurante Recanto dos Brunidores, hoje só resta terra. Ao lado, havia uma marina com 40 barcos e uma casa, agora o que se vê é bastante entulho. Um dos que restou foi o museu do Projeto de Arqueologia Subaquática, por falta de uma equipe qualificada para retirar as peças de um navio do século 17.

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Melquíades e Odilon foram dois pescadores afetados pelas demolições. Foto: Omar Niekiforuk/MARUIM

Os mais afetados são pescadores: a justiça determinou 58 demolições no local, entre elas 33 ranchos de pesca. Melquiades Costa, que há mais de 20 anos vive da atividade pesqueira no Ingleses, destaca as dificuldades decorrente do processo de demolição. “Vendemos o peixe serrinha a R$ 1, enquanto no mercado está mais de oito. A cada dois dias de pesca, eu gasto R$ 150 com óleo, e ainda querem que eu pague mais de R$ 40 mil para fazer um rancho dentro dos padrões deles. Estão acabando com a pesca”.

Odilon de Souza, ex-presidente da Associação dos Pescadores do Canto Sul da Praia dos Ingleses, continua batalhando pela pesca artesanal. Ele começou a trabalhar no mar aos nove anos, e em quatro décadas de prática nunca viveu momentos como esse. “Além da gente ter que pagar pelos ranchos, que seriam menores, querem amontoar todos no fundo da praia. Como vamos abrir a rede? Não vai ter espaço com todos um do lado do outro”. Odilon também destacou um sentimento geral da comunidade: “Em Jurerê isso não acontece, aqui a gente é pobre, aí está a diferença”.

Apesar disso, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) mantém o posicionamento. O diretor de fiscalização ambiental, Bruno Palha, esclarece que o órgão está cumprindo uma sentença judicial no canto sul dos Ingleses. Segundo ele, a ação consiste na retirada das “estruturas”, compreendendo restaurantes, ranchos de pesca, marina e quiosques, que foram construídas na restinga ou na orla da praia naquela área. A Floram deu início à operação no dia 13 de setembro, informa o chefe de fiscalização ambiental Walter Hachow.

          Pescadores serão realocados, mas sem apoio da prefeitura

O diretor Bruno Palha conta que foi feito o cadastramento dos 33 pescadores que tinham ranchos na APP. Esses profissionais serão transferidos para uma área próxima, na qual será permitida a construção de novos ranchos, dentro das padronizações impostas pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). “Trata-se de uma localidade de frente para o mar, próxima de onde eles estavam, que já sofreu aterros ao longo dos anos.”

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espaço onde ficavam os ranchos de pesca começaram a ser limpos pela Comcap. Foto: Omar Niekiforuk/MARUIM

Ele também destaca que a prefeitura somente está disponibilizando o local para a realocação dos profissionais pois, conforme consta na ação judicial e nos relatórios técnicos, há comprovação da atividade de pesca. Entretanto, a área ainda não está apta a receber edificações porque ainda está sendo limpa pela Comcap.

No entanto, as despesas decorrentes dos novos ranchos a serem construídos serão de total responsabilidade dos pescadores, sem nenhum tipo de auxílio por parte do poder público. Completadas as etapas de demolição e limpeza, a Floram irá realizar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para que a vegetação seja revitalizada.

Para Estanislau Bresolin, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc), “esse terrorismo demolitório não leva a nada. Não há comprovação de destruição do meio ambiente. Ao contrário, as construções faziam com que as pessoas tivessem um serviço diferenciado naquela localidade”. O Fórum de Turismo de Florianópolis (Fortur) e o Floripa Convention Bureau também são contrários à decisão judicial que determina a demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional.

          Impasse em Jurerê Internacional

A ação civil pública foi movida pela Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN) e o Ministério Público Federal (MPF), em 2008. Em 23 de maio de 2016, o juiz Marcelo Krás Borges, titular da 6ª vara da Justiça Federal em Florianópolis, julgou procedente o pedido. Mas esta decisão foi suspensa um mês após, pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A questão gera debate entre os próprios moradores: enquanto a AJIN é favorável à retirada, a Associação de Moradores e Escola de Samba Imperadores de Jurerê é contra. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Mapa neste ano indicou que 92% dos moradores de Jurerê Internacional querem a permanência destes estabelecimentos. “A lei sobre os terrenos de marinha é antiquada, da época do Império, e já deveria ter sido extinta há muito tempo. A orla pertence às cidades e seus cidadãos”, destacou Douglas Ferreira, diretor administrativo e financeiro da Associação de Moradores e Escola de Samba Imperadores de Jurerê.

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Enquanto a AJIN é favorável à retirada dos beach clubs, a Associação de Moradores e Escola de Samba Imperadores de Jurerê é contra Foto: divulgação/hoteisepousadas.com.br

Douglas também destaca o papel dos beach clubs na economia da cidade. “O turismo é um dos principais segmentos, uma atividade complexa que depende e estimula outras áreas adjacentes. O problema é muito sério, não é só Jurerê, é por toda a cidade, por todo o país. Se juízes e legisladores não resolverem este problema, o turismo no Brasil será sepultado por uma onda de demolições”.

Já Sergio Rodrigues da Costa, presidente da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN), é enfático ao falar da situação. “Área de preservação permanente é área de preservação permanente. Não pode ter construção. A perícia comprova que eles estão em APP. Deixar que permaneçam abre um precedente sério. Isso seria um estímulo para que outras pessoas ocupem esses locais”.

O advogado Douglas Dal Monte, representante da Habitasul, a proprietária dos imóveis, afirma que “toda a documentação dos terrenos observou as normas legais vigentes à época”. Ele contesta pontos da perícia judicial e garante que a Habitasul não suprimiu vegetação em APP ao implantar postos de praia. Para Dal Monte, a cobertura vegetal da área “se encontra mais preservada do que antes”.

Enquanto o impasse continua, os estabelecimentos não devem ser demolidos. Os beach clubs entraram com recursos junto ao TRF-4, que ainda precisam ser analisados pelo órgão colegiado.