Florianópolis, 21 de novembro de 2017
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Bancada catarinense votará a favor da PEC 55

Reportagem:

A Proposta de Emenda à Constituição 55, aprovada no fim de outubro pela Câmara Federal, está no seu quinto e último dia de discussões no Senado e deve entrar em votação ainda nesta terça-feira (29/11). Conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, de iniciativa do presidente Michel Temer (PMDB), a medida estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por conta da ameaça que pode representar aos investimentos públicos em áreas primárias como educação, saúde e previdência social, o projeto tem sido rechaçado por ocupações de instituições de ensino em todo o país; trabalhadoras/es também se organizaram em dias de paralisação geral para rejeitar a medida.

Na Câmara, os placares das votações em primeiro e segundo turnos foram elásticos, seguindo a tendência de votações dos últimos projetos enviados pelo governo de Temer: foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111). Para ser aprovada no Senado, a PEC 55 precisa de pelo menos 49 votos — três quintos dos 81 senadores. Apesar do protesto dos movimentos sociais e das tentativas da oposição ao governo de adiar a votação para o ano que vem, se os partidos seguirem a tendência de votações anteriores, é provável a aprovação do projeto. Os principais partidos da base aliada do governo, PMDB (19), o DEM (3), o PP (7), o PR (4), o PSB (6), o PSD (4) e o PSDB (12), já somam mais votos do que o necessário.

E o que esperar da bancada catarinense neste cenário? Dário Berger (PMDB), Dalírio Beber (PSDB) e Paulo Bauer (PSDB) já anunciaram seu apoio público à PEC com declarações como: “é vital para o futuro do Brasil”, “para evitar o caos, o colapso total”, “superar cenário desolador”. O MARUIM preparou uma breve biografia de cada uma dessas figuras políticas do nosso estado. Confira:

A bancada catarinense

Dario Berger (PMDB)

Condenado na Justiça por improbidade administrativa e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) por contratação milhonária de um concerto que nunca aconteceu, o senador Dario Berger (PMDB) se pronuncia sobre a necessidade de “um novo olhar” na política nacional. Em relação à PEC 55, o político declarou que se a classe política tivesse administrado o país com responsabilidade, não seria necessário “incluir o óbvio na Constituição”.

Berger foi prefeito de São José entre 1997 e 2004 e de Florianópolis entre 2005 e 2012 antes de ser eleito em 2014 por 42,82% dos votos válidos como um de nossos representantes no Legislativo ao cargo de senador até 2023. Antes de entrar no seu atual partido, o ex-prefeito passou pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual DEM) e PSDB.

Em setembro do ano passado foi condenado pelo TCE/SC a devolver aproximadamente R$ 4,2 milhões aos cofres públicos municipais pela contratação do tenor italiano Andrea Bocelli, previsto na programação de natal de 2009, para um concerto que nunca aconteceu. Além de ter tido que pagar uma multa de R$ 50 mil por dano caso ao erário.

Em maio deste ano, Dario Berger foi condenado pela Justiça a multa equivalente a 20 salários de prefeito da capital. A decisão é referente ao uso irregular de um veículo do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópis (Ipuf), apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro de 2010 com material de campanha e R$ 1.850 em dinheiro.

De acordo com o Portal Excelências mantido pela Transparência Brasil, Berger tem 28 ocorrências na Justiça, desde que era prefeito da cidade de São José, isso o coloca na posição de senador com mais ocorrências na Justiça.

Em um dos inquéritos contra o parlamentar, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ele é investigado por irregularidades na contratação de radares quando era prefeito de Florianópolis.

Paulo Bauer (PSDB)

Senador mais antigo da bancada catarinense, desde 2011 no cargo, Paulo Bauer (PSDB) afirma que a PEC do Teto dos Gastos é para colocar o país “nos eixos” e estabelecer a “verdade financeira”. Assim como muitos dos seus colegas, inclusive a propaganda televisiva do governo federal, para defender a medida, o senador compara os gastos da União aos de uma casa. “É simples, não se gasta mais do que se arrecada.”

Assíduo militante pelo impeachmenta da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), Bauer sabe como é enfrentar um processo judicial por peculato. Quando a chamada farra das passagens aéreas explodiu na mídia nacional, o parlamentar correu para declarar sua inocência e pedir que não o condenassem publicamente antes de poder se defender na justiça. A acusação era de que o então deputado federal, em 2006, promovera um jantar para jornalistas influentes da região de Joinville, no qual além de convidar a comida também sorteara viagens com tudo pago a Brasília. Segundo denunciou o jornal Gazeta de Joinville, na época, os jantares e os sorteios eram práticas comuns do parlamentar catarinense.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde foi arquivado em fevereiro de 2016 pelo ministro Dias Toffoli, que, na falta de normas claras da Câmara Federal que restringissem a utilização da quota parlamentar de passagens aéreas, classificou as “condutas como as ora investigadas são passíveis de censura apenas no plano moral e cível”. O tucano já esteve envolvido em denúncias de corrupção por usar uma funcionária fantasma para repassar verbas do seu gabinete de deputado a correligionários e a utilizar indevidamente verbas da Câmara para contratar carros de luxo em suas viagens a Santa Catarina. Bauer negou todas as acusações e nunca foi condenado  na justiça.

Natural de Blumenau, dono de empresas de consultoria e holding, Paulo Bauer tem 30 anos de carreira política e, antes de tornar-se senador foi deputado estadual, deputado federal por três mandatos, vice-governador na chapa de Esperidião Amin (PP) e secretário de Educação do governo de Luis Henrique da Silveira (PMDB), que substituiu Amin como governador de Santa Catarina. Passou por cinco partidos, começando no extinto PDS, passando PPR, pelo PPB de Amin, pelo PFL dos Bornhausen, até chegar em 2005 ao PSDB de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves, de quem Bauer se diz amigo de longa data. Em 2014, o tucano declarado amante de eleições, foi o candidato derrotado por Raimundo Colombo (PSD) em primeiro turno nas eleições para governador.

Em 2013, foi eleito pela revista Veja o melhor senador de oposição e o 4º melhor do Brasil. Na parede do seu gabinete, as fotos do pai Victor Bauer (ex-vereador e prefeito de Jaraguá do Sul) e de Luis Henrique da Silveira. Nos discursos defendendo o imepeachment da presidenta Dilma Rousseff, falou em Deus e “em medidas corajosas e duras por parte do presidente Temer”. Medidas já delineadas pelo vice enquanto exerceu interinamente a presidência: reforma trabalhista, reforma da previdência, congelamento de orçamentos e de investimentos no serviço público, retomada da agenda de privatizações, fim da exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal.

Bauer será o candidato do PSDB ao governo de Santa Catarina em 2018. Perdeu em 2016 as eleições do diretório estadual do partido para o deputado estadual Marcos Vieira, mas já teve sua candidatura aclamada como projeto número um da legenda.

Dalírio Beber (PSDB)

O senador Dalírio Beber também já escolheu um lado, antes mesmo de as discussões terminarem no Senado. “Se formos hoje acatar o grito destes que criam um cenário do terror em relação à saúde e educação, com certeza, daqui a um ano, nós não teremos mais nada. O Brasil entrará em um colapso absoluto”, declarou o parlamentar.

Da mesma forma, Beber nem havia ouvido a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, e do advogado José Eduardo Cardozo, mas em 13 de agosto já havia tratado de declarar o seu voto no perfil do Facebook, onde colocou na imagem a hashtag #impeachmentJá, e a frase: Sim pelo Brasil. As manifestações online também aconteceram por meio de vídeos e postagem em redes sociais onde o fundador do PSDB em Santa Catarina, afirma seu voto e concorda com o impedimento de Dilma Rousseff.

Beber chegou ao Congresso Nacional, em maio de 2015, após a morte do titular, Luiz Henrique da Silveira. A chapa PMDB e PSDB ganhou a eleição em 2010, mas a parceria política em Santa Catarina vem de muito tempo. Dalírio já assumiu cargos como a direção da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), entre 2011 e 2014 e  da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), entre 2007 e 2010.

No BADESC foram identificadas irregularidades nas contas da administração de Dalírio Beber. De acordo com o site Excelências o Senador foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2011 e em 2014, após suas contas anuais (2007 e 2008), na instuição serem reprovadas no TCE-SC.

Em Blumenau, cidade que morou dos 19 aos 66 anos, o Senador assumiu cargos na Secretaria da Fazenda e de Administração, nos mandatos de Dalto dos Reis e Renato de Mello Vianna, entre 1977 e 1983.

Nessa última semana de sessões do impedimento, no Senado, Dalírio Beber arriscou até o voto de Luiz Henrique da Silveira. O Diário Catarinense publicou seu pitaco “Tenho certeza de que o Luiz Henrique também estaria alinhado ao impeachment, até porque a própria candidatura dele à presidência do Senado já era parte de um descontentamento com a forma como vinha sendo conduzido o governo federal”.