Florianópolis, 22 de janeiro de 2018
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Com prédio desocupado pela PM, reitoria da Udesc ameaça punir estudantes

Reportagem:

O dia mal começava e, antes mesmo das 7h da última sexta-feira (18/11), a Polícia Militar (PM) e uma oficial de justiça batiam à porta da ocupação do prédio da reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) — que já durava 24 dias em protesto contra a PEC 55 e outros projetos do governo de Michel Temer (PMDB). A oficial entregaria ao grupo um termo de reintegração de posse expedido pelo juiz Laudenir Fernando Petroncini, acompanhada de dezenas de policiais e da tropa de choque, que cercavam o prédio e o saguão principal onde estavam as/os estudantes: “A polícia tá aqui para garantir a efetividade da medida. A gente quer fazer de forma pacífica, tranquila. Eu já fui estudante, sei como é”. A reintegração de posse citou nominalmente sete estudantes, apresentados na ação judicial movida pela Udesc como supostos líderes do movimento. As/os ocupantes deixaram a reitoria sem resistir, não foram levadas/os à delegacia, mas tiveram corpos e pertences detalhadamente revistados, e foram fotografados de frente e perfil. A PM afirmou através de assessoria que a operação ocorreu normalmente, dentro dos padrões da corporação.

“Foram 25 dias de arte, debates, shows, teatro, oficinas, discussões, companheirismo, muita luta e resistência. A reitoria deixou apenas de ser um hall de acesso a burocracia da universidade e se tornou um espaço de construção, criação e diálogo de ideias”, afirmaram em nota as/os estudantes da ocupação após a saída do prédio. O movimento afirmou ainda que esteve sempre aberto ao diálogo e em nenhum momento apresentou ameaças à integridade de pessoas e ao patrimônio público ocupado.

Criminalização e processos internos

Segundo a advogada popular que defende as pessoas ocupantes, Daniela Félix, a sensação é de que há uma articulação a nível estadual para reprimir possíveis ocupações. “Na minha avaliação, o ocorrido demonstra uma decisão vinda de cima para baixo, no âmbito estadual”, explica a advogada. No dia seguinte à desocupação da reitoria da Udesc, sábado (19/11) a PM também desocupou o prédio do Instituto Federal de Santa Catarina, na Palhoça.

A reitoria da Udesc lançou nota em que afirma que “a intervenção policial só ocorreu depois de os manifestantes não respeitarem três decisões judiciais para saída pacífica do prédio e nem a solicitação da Reitoria”. De acordo com os autos do processo, no entanto, houve apenas duas decisões, do mesmo juiz Laudenir Fernando Petroncini, pela reintegração de posse. Ainda em nota, a universidade promete instaurar processos disciplinares contra as pessoas envolvidas na ocupação que forem identificadas, o que pode gerar sanções “que incluem advertência, repreensão, suspensão e expulsão da instituição”.

Histórico de judicialização

Na mesma nota, a reitoria afirma ter buscado exaustivamente o diálogo antes de buscar intervenção policial. Entretanto, o primeiro pedido de reintegração de posse feito à justiça estadual foi protocolado pela universidade na quarta-feira (26/10), o dia seguinte ao começo da ocupação, terça (25/10), antes mesmo de qualquer momento formal de diálogo com estudantes da ocupação.

O juiz acatou o pedido da Udesc no mesmo dia, autorizando o uso da força policial para a reintegração e fixando, à pedido da universidade, multa de 5 mil reais para cada por dia de descumprimento da ordem judicial. O juiz classificou como ilegítima a ocupação: “o fato é noticiado como tendo relação à insatisfação dos invasores com a tramitação de uma proposta de emenda constitucional, que não obstante não tramita na UDESC, mas no Congresso Nacional”.

A decisão chegou ao oficial de justiça, que requisitou força policial e recebeu como resposta da PM que não havia policiais disponíveis.

Somente então começaram os diálogos. O reitor Marcus Tomasi foi pela primeira vez à ocupação conversar com estudantes na quinta-feira (27/10) e se comprometeu a retirar o pedido de reintegração, não criminalização do movimento, a declarar publicamente apoio à ocupação e posição sobre a PEC 241 (agora PEC 55), entre outros pontos. O acordo foi cumprido pelo reitor, mas apenas em parte. Ele enviou à justiça um comunicado em que pedia a suspensão da reintegração: “há permissão para que a ocupação continue”, escreveu o reitor, condicionando a decisão a que estudantes permitissem livre acesso de servidores ao prédio.

Clima de guerra fria culmina em novo pedido de reintegração de posse

Apesar do acordo aparente, “a prática da reitoria foi de lançar a comunidade acadêmica contra a Ocupação”, segundo nota publicada pelo movimento, que cita como exemplos dessa prática o cancelamento sem necessidade de eventos importantes para a universidade (o 12º Encontro de Extensão e provas do exame do Toefl) e a organização de abaixo assinado contra a ocupação.

“Toda vez que a reitoria faz a mediação entre o movimento e a comunidade acadêmica (estudantes, servidores, professores, terceirizados e externos) há extremo ruído e criminalização da Ocupação”, denunciaram as pessoas da ocupação, citando como exemplo publicações de funcionários ligados à reitoria, “sem o mínimo de contextualização sobre a importância política de um processo nacional de Ocupações”.

Na quinta-feira (10/11), a reitoria entrega à ocupação um documento exigindo a liberação do prédio até 10h da manhã seguinte, ameaçando acionar novamente a justiça, caso não fosse obedecida. O documento não reconhecia o caráter pacífico da ocupação, citava a insatisfação de servidores manifestada num abaixo assinado, e listava como justificativa barulho, sujeira, desrespeito ao bom convívio e insegurança das instalações, supostamente gerados pela ocupação.

Segundo o Pró Reitor de Administração Matheus Fidelis, que trabalha no prédio ocupado, o abaixo assinado não reivindicou, em momento algum, a expulsão das\dos estudantes, e a decisão veio inteiramente do reitor. Em relação aos demais pontos elencados, a Associação dos Professores da Udesc (Aprudesc) e o Sindicato dos Técnicos da Udesc (Sintudesc), emitiram nota conjunta reconhecendo o caráter pacífico e declarando apoio à ocupação.

Durante assembleia realizada na tarde do mesmo dia (10/11), as\os ocupantes determinaram manter o movimento e afirmaram que “não tem como ocupar um prédio e não ter colchão para as pessoas dormirem, toalhas e cheiro de comida. Inclusive, tínhamos pedido para a reitoria liberar uma das cinco cozinhas que têm no Campus 1 e tivemos o pedido negado. Isso é uma ocupação. Vai ter movimento de pessoas ‘estranhas’ também porque a gente tem uma programação que é aberta à comunidade, como foi no aulão do Enem que fizemos e que vieram jovens dos bairros próximos à Udesc para participar”.

Com o prazo determinado pela reitoria vencido, um novo pedido de reintegração de posse é apresentado à justiça, às 12h, da sexta-feira (11/11).

Nova decisão judicial

Desta vez, a decisão demorou um pouco mais e foi publicada no final da tarde de segunda-feira (14/11), citando nominalmente sete estudantes denunciados pela Udesc, e novamente fixando multa de R$ 5 mil e permitindo o uso da força para seu cumprimento.

No pedido apresentado pela Udesc, são anexadas como provas 20 fotos, a maioria retirada da própria página da ocupação no facebook. As imagens mostram shows musicais, apresentações teatrais, pessoas sentadas no chão em roda, pessoas dançando, pessoas com o rosto encoberto em frente ao prédio da reitoria, além de fotos de comida, roupas e de alguns papeis amassados.

Diante da nova judicialização do caso, a Defensoria Pública de Santa Catarina se manifestou no processo, afirmando que “não se verificou no local a existência de turbação [desordem] ou esbulho [privação de posse violenta]. A Reitoria e todas as outras áreas da Instituição de ensino permanecem abertas aos servidores, estudantes e terceirizados, bem como ao público em geral”.

Também considerou a ocupação um legítimo exercício de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à liberdade de expressão, manifestação e reunião, de gestão democrática da educação pública, e o direito à participação política dos jovens nas políticas públicas que lhes afetem.

A Defensoria recomendou ao juiz que intimasse o Ministério Público para a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, antes de tomar uma decisão de reintegração com uso de força policial — a manifestação da Defensoria foi ignorada pelo juiz em sua decisão final, cumprida por oficial de justiça, acompanhada de grande efetivo da PM, na manhã de sexta-feira (18/11).