Florianópolis, 22 de novembro de 2017
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Ocupação da Udesc contra PEC 241 sofre nova ameaça de reintegração de posse

Reportagem:

Reportagem: Carolina Maingué

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O documento pedindo a expulsão foi baseado num abaixo assinado dos servidores técnicos do prédio, no qual os funcionários reclamaram de más condições do espaço.

Às 10h manhã desta quinta-feira, 10 de novembro, as\os estudantes que estão ocupando a reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) receberam uma nota do reitor Marcus Tomasi pressionando para deixarem o local. Segundo a nota, caso as\os alunas\os não desocupassem o espaço em 24 horas, seria emitido um termo de reintegração de posse da reitoria. O pedido ocorreu na véspera das mobilizações programadas para o dia 11 de novembro, organizadas por diversas entidades e centrais sindicais como maneira de protestar contra a PEC 241 (55), a MP do Ensino Médio e a reforma da CLT.

O documento pedindo a expulsão foi baseado num abaixo assinado dos servidores técnicos do prédio, no qual as/os funcionárias/os reclamaram condições de “pleno acesso às dependências da reitoria”, “barulho no ambiente”, “ambiente sujo e insalubre”, “respeito ao bom convívio”, “segurança das instalações”, “participação de pessoas estranha à Udesc dentro da ocupação”. Nele, o reitor destaca que, “devido à invasão, está sendo impossibilitado o acesso dos servidores aos seus locais de trabalho, inviabilizando do seu dever funcional (…) além disso invadiram a rádio da Udesc, para realizarem transmissões ao vivo. Sem falar no iminente risco de dano ao patrimônio público”.  O documento ainda aponta “que a invasão desnatura-se da insurgência democrática, ganhando nuances de ‘baderna’, que está a merecer reprimenda judicial, ainda que para tanto se utilize em caráter absolutamente excepcional da força policial”. Segundo o Pró Reitor de Administração Matheus Fidelis, que trabalha no prédio ocupado, o abaixo assinado não reivindicou, em momento algum, a expulsão das\dos estudantes, e a decisão veio inteiramente do reitor.

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As/os estudantes decidiram mudar algumas práticas em nome do bom convívio, como deixar as duas portas abertas da reitoria para melhorar a circulação de ar e a proibição de som alto durante o expediente dos servidores.

Durante Assembleia realizada na tarde da quinta-feira, as\os ocupantes determinaram manter o movimento e afirmaram que “não tem como ocupar um prédio e não ter colchão para as pessoas dormirem, toalhas e cheiro de comida. Inclusive, tínhamos pedido para a reitoria liberar uma das cinco cozinhas que têm no Campus 1 e tivemos o pedido negado. Isso é uma ocupação. Vai ter movimento de pessoas ‘estranhas’ também porque a gente tem uma programação que é aberta à comunidade, como foi no aulão do Enem que fizemos e que vieram jovens dos bairros próximos à Udesc para participar”. Para uma das ocupantes, que pediu para não ser identificada, o abaixo assinado foi uma tentativa da reitoria de virar os servidores contra o movimento. “Os servidores levantaram pontos que a gente já tinha esclarecido para a reitoria, mas que não foram repassados. E depois disso, quando souberam que esse documento veio anexado com a ordem de reintegração, alguns servidores vieram falar com a gente, dizendo que se soubessem não teriam assinado. Esse informe de reintegração não foi passada para eles. Então a reitoria está tendo um claro papel de induzir os servidores do prédio contra a ocupação”.  As/os estudantes decidiram, entretanto, mudar algumas práticas em nome do bom convívio, como deixar as duas portas abertas da reitoria para melhorar a circulação de ar e a proibição de som alto durante o expediente dos servidores.

Durante a reunião, algumas funcionárias\os do prédio estiveram presentes. Dentre elas\eles, uma servidora de Udesc, que pediu para não ser identificada, declarou durante a Assembleia, “O abaixo assinado era apenas para tratar das condições da ocupação, talvez exageradas em alguns pontos. Se os funcionários soubessem que seria usado como base pra um pedido de desocupação, provavelmente muitos não teriam assinado”.

No final de outubro, já havia sido emitido um termo de reintegração de posse da reitoria que foi retirado após diálogo com o reitor, como publicado no site oficial da Udesc no dia 28 de outubro. Na ocasião, alguns dos pontos acordados entre a ocupação e a reitoria foram:

– Manutenção da ocupação e retirada da ação de reintegração de posse do Prédio da Reitoria, com a condição de manter o trabalho dos servidores normalmente, sem que haja constrangimento para qualquer parte.

– Não criminalização dos estudantes por conta da ocupação do espaço da Reitoria e, se houver problemas quanto à ocupação da rádio e o desligamento da emissora, negociação para que os acadêmicos não tenham problema com qualquer tipo de multa em virtude do ocorrido.

– Posição da Reitoria em relação à PEC 241 e apoio a esse movimento estudantil, com a realização de uma nota pública.

Mais de 72 horas após a entrega do documento, até agora as\os estudantes não receberam nenhuma ordem judicial de reintegração de posse.