Florianópolis, 12 de dezembro de 2017
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A mobilização de professoras/es e técnicos/as em Florianópolis contra a PEC 241 e reforma do Ensino Médio

Reportagem:

Reportagem: Carol Gómez

Foi como mais um movimento de contestação às mudanças que o governo de Michel Temer (PMDB) tem previsto para a educação que, no final de setembro de 2016, surgiu o Coletivo pela Educação e Liberdade, criado por professoras/es, técnicas/os e estudantes do Colégio de Aplicação que desejavam um espaço de debate e mobilização para além das salas de aula ou de reunião.

Após dois encontros, o Coletivo já estava formado e algumas tarefas mais urgentes divididas. Como primeiro ato, o grupo escolheu realizar uma caminhada e panfletagem pelo centro de Florianópolis, não por mera coincidência, no Dia do Professor. Camisetas foram encomendadas, panfletos impressos e aparelho de som contratado.

A concentração foi marcada para às 9 horas da manhã do sábado (15/10), em frente à catedral. Durante uma hora e meia professora/es revezaram-se no microfone, explicando para quem estivesse transitando quais as consequências da PEC 241 e da reforma do Ensino Médio (MP 746), e entregaram panfletos para pedestres e motoristas. O protesto seguiu pela Praça XV, passando pelo calçadão da Felipe Schmidt até chegar ao Mercado Público. De braços dados, a linha de frente puxava o coro: “Contra a PEC 241! Pela educação pública! Pelos direitos sociais! Pela saúde pública! Educação e liberdade! Fora Temer!” e “Ei Brasil, vamo acordar, os professores valem mais do que o Neymar!”

A reforma do ensino médio, Medida Provisória 746/16, apresentada pelo Presidente Michel Temer no dia 22 de setembro deste ano, foi uma das razões pelas quais o Coletivo foi às ruas. Essa medida prevê mudanças no Ensino Médio a partir  da flexibilização do currículo e da ampliação da jornada escolar, tornando o ensino integral. Segundo Josalba Ramalho, diretora do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina, a MP pode ser questionada em vários aspectos. A diretora afirma que tornar o ensino médio integral pode até ser algo positivo, mas existem algumas deficiências sérias a serem consideradas. A primeira delas é o fato de que tornar o ensino médio obrigatoriamente integral, exclui de imediato a parcela dos jovens que precisam trabalhar e estudar ao mesmo tempo. “Esses jovens trabalhadores já fazem uma tripla jornada. Eles trabalham o dia inteiro e estudam no período da noite. Seria impossível realizar as duas atividades se o ensino médio se tornasse integral. Ou seja, o jovem terá que optar entre a sua educação e o seu sustento. Evidentemente nessa balança é a necessidade básica do seu sustento que vai ganhar”, explica Josalba.

De acordo com a professora, há ainda outras duas questões a serem debatidas: a flexibilização do currículo, que tornaria obrigatório apenas o ensino de Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa, deixando o aluno sem uma formação completa; para transformar todas as escolas de Ensino Médio em integrais, seria necessário investir em infraestrutura e alimentação e ampliar a carga horária de professores, técnicos e funcionários de maneira geral. Contraditoriamente, o governo está querendo aprovar a PEC 241, que congelará gastos em vários setores, inclusive na educação, por 20 anos.


A favor do Brasil?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 congela o orçamento da União pelos próximos 20 anos e tem como justificativa apresentada pelo governo a busca de equilibrar as contas públicas e assim contornar a crise econômica. Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), vinculado ao Ministério do Planejamento, mensurou o impacto que a medida teria na área da saúde pública e causou polêmica na cúpula do governo federal. De acordo com o estudo, se aplicada a PEC 241, a saúde perderia nos próximos 20 anos R$ 743 bilhões em investimentos — quadros semelhantes ocorreriam em educação, segurança e outros serviços públicos. Um outro estudo, do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Bráulio Borges, projetou o impacto sobre o salário mínimo se a PEC 241 estivesse em vigor desde 1998. O resultado apontou que  o valor do salário, hoje estipulado em R$ 880, estaria congelado em R$ 450. Ipea e FGV emitiram notas afirmando que os referidos estudos não manifestavam a postura da instituição sobre a PEC, mas dos pesquisadores individualmente.

O professor de Língua Portuguesa do Colégio de Aplicação George França ressalta a existência de uma propaganda midiática intensa em torno de colocar os cortes como benefícios. “Está no próprio uso de palavras. Se fala em congelar gastos. Não considero que a educação e a saúde para qualquer país seja um gasto. É um investimento na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do país. Isso não pode ser limitado” conta George. Parte da mencionada campanha é o slogan da proposta: Se você é contra a PEC do Teto de Gastos Públicos, você é contra o Brasil.

Pelo Brasil afora

Segundo a lista constantemente atualizada no site da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), já são mais de 769 instituições de ensino ocupadas em todo o Brasil. Essa é uma das formas estudantes, técnicos/as e professoras/es encontraram de manifestar a sua indignação diante das medidas que atual governo vem tomando com relação à educação. A Primavera Secundarista, como é chamada pela UBES, vem ganhando força a cada dia. Em Santa Catarina, a primeira ocupação aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), no Instituto Federal Catarinense de Rio do Sul.

O Paraná protagoniza esse fenômeno de escolas ocupadas com o crescente número de 688 locais ocupados. O MARUIM esteve em duas escolas ocupadas durante a semana passada em Curitiba e em breve lançará reportagem sobre o tema.