Florianópolis, 22 de novembro de 2017
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Fotos: Agência Brasil

“Querem EBC partidária e com lógica governamental”, diz presidente do conselho curador extinto por Temer

Reportagem:

Após idas e vindas, na semana passada, o jornalista ex-diretor regional da TV Globo Laerte Rímoli assumiu o comando da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), substituindo o jornalista Ricardo Melo, exonerado pelo governo Michel Temer (PMDB). Rímoli trabalhou no governo FHC, foi coordenador de campanha à presidência de Aécio Neves (PSDB) em 2014 e, em dezembro de 2015, assumiu o cargo de diretor de comunicação da Câmara dos Deputados, à convite do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB). Além da mudança no comando, o executivo federal extinguiu, no início do mês, o Conselho Curador da EBC, instância de participação social que zelava pela autonomia da comunicação pública.

O Conselho Curador era composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos/as trabalhadores/as da EBC. Para a jornalista Rita Freire, presidenta do conselho extinto, as intervenções do governo Temer apontam para o aparelhamento da empresa. “Agora o governo é quem determina tudo”, afirma. Definições de produção, programação e distribuição agora podem ser tomadas diretamente pelo Conselho Administrativo da EBC, sem a participação de representantes da sociedade civil.

Para Rita, as mudanças descaracterizam os princípios da comunicação pública. “Quando tira a vigilância, a sociedade perde a capacidade de intervir. Querem a EBC com roupagem partidária e lógica governamental. Temer e Cunha podem ter uma assessoria de imprensa muito poderosa”, afirma. Outra possibilidade que preocupa a jornalista é um desmonte da empresa pública com o objetivo de fortalecimento da comunicação empresarial. “A comunicação pública não condiz com um governo autoritário, que chega no poder com compromissos a serem executados, que retira direitos e recursos naturais como, o pré-sal, que é o centro da disputa”, defende a ex-presidenta do Conselho Curador.

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“Não sabemos o que será da EBC, mas sabemos o que essa pessoa da comunicação”, afirma Rita Freire sobre novo presidente da empresa.

 

A EBC foi criada em 2007 como organizadora do sistema público de comunicação. É gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e de oito estações públicas de rádio. “A EBC é o coração do sistema, promove parcerias regionais, estimula produções, lança editais, fomenta o cinema e o audiovisual”, enfatiza Rita Freire. Sua perspectiva, assim como dos demais ex-conselheiros, é de continuar na defesa da comunicação pública, com articulações no Legislativo, ações judiciais e também manifestações. “Os conselheiros foram cassados, mas seguimos ativos”.

Cronologia das ações do governo Temer

A EBC parece ser uma preocupação de primeira ordem do governo de Michel Temer. No quinto dia de seu mandato como interino, ainda em 17 de maio, o peemedebista decidiu exonerar o presidente da EBC, Ricardo Melo, que havia sido nomeado por Dilma Rousseff (PT) poucos dias antes.

Em 1º de junho, Melo voltou ao cargo com liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Três meses depois, no primeiro dia após o afastamento definitivo de Dilma em 1º de setembro, o executivo federal editou um decreto que exonerava novamente o presidente da EBC e uma medida provisória que alterava estrutura da EBC, extinguindo o Conselho Curador. No mesmo dia, o governo voltou atrás e retirou o decreto que mudava o comando.

No entanto, no dia 8 de setembro, o ministro Dias Toffoli, do STF, revogou a liminar que o garantia Melo como presidente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), Ricardo Melo declara que seu entendimento é de que permanece presidente da EBC e afirma que seguirá enfrentando o caso na Justiça.