Florianópolis, 22 de novembro de 2017
Search
O problema do esgoto no Campeche

O problema do esgoto no Campeche

Reportagem:

Quanto vale o Campeche?

Problemas de saneamento, poluição e qualidade da água são intensificados por grandes empreendimentos imobiliários no maior distrito do Sul da Ilha

Texto: Pedro Stropasolas, Miriam Irinéia e Rubens Lopes

Fotos: Rubens Lopes

impacto ambiental gerado pelo crescimento urbano em áreas verdes no distrito do Campeche tem causado poluição e falta de balneabilidade na segunda maior Bacia Hidrográfica de Florianópolis (SC). No relatório de maio da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), os pontos mais visitados da praia, o Riozinho e a Avenida Pequeno Príncipe, foram considerados impróprios para banho — três meses depois do fim da alta temporada de verão. A região não conta com sistema público algum de esgotamento sanitário. As complicações têm efeitos preocupantes sobre o Aquífero do Campeche, importante reservatório de água doce, que recebe diariamente os dejetos produzidos por cerca de 90 mil pessoas.

A solução para o problema do saneamento básico no Sul da Ilha ainda é contraditória. Defendida pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), a proposta da nova Estação de Tratamento (ETE) do Rio Tavares, que receberá o esgoto de diferentes distritos da região, obteve Licença Ambiental Prévia concedida pela Fatma em 2014. Com a obra, a Companhia pretende lançar os efluentes tratados na Baía Sul, com uma capacidade para verter 200 litros por segundo. O despejo sobre o mangue entre a foz do rio Tavares e a Base Aérea de Florianópolis, no entanto, é visto como inapropriado pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Procuradora da República Analucia Hartmann, o impacto causado pelo lançamento de esgoto tratado sobre o rio Tavares — que abastece o manguezal da Costeira do Pirajubaé — pode causar a destruição do ecossistema gerando danos irreversíveis ao meio ambiente.

O projeto da estação prevê o lançamento do esgoto tratado no manancial do rio Tavares por um período de até cinco anos, quando se implantará um emissário submarino no Campeche. Alexandre Trevisan, engenheiro químico da Casan, argumenta que a obra da nova ETE — que também inclui a construção de 200 quilômetros de rede coletora pelos distritos do Sul da Ilha — irá melhorar as condições ambientais, pois possibilitará “o tratamento do efluente em elevados níveis de remoção de poluentes”. A Casan aguarda a análise e emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) pela Fatma. Analucia Hartmann, porém, afirma que a licença das obras será suspensa novamente pelo MPF, pois os Estudos de Impacto Ambiental exigidos não foram apresentados.

“Não se trata da construção de uma casa, ou um posto de gasolina, é uma estação de tratamento que pode causar um alto impacto ao ecossistema e pode gerar consequências inimagináveis a toda a Ilha”, afirma.

 

Projeto “Plataforma Pedagógica” gera integração entre moradores do Sul da Ilha. Foto: Rubens Lopes/Zero

Ataíde Silva, presidente da Associação dos Moradores do Campeche (AMOCAM), é contrário a proposta da Companhia. “Essa opção do emissário é como tirar o esgoto da cozinha e jogar na sala”, desabafa. Para Silva, uma das principais lideranças da comunidade, a instalação de um sistema de saneamento descentralizado supriria a necessidade de construção da ETE do Rio Tavares e do emissário submarino. Além disso, garante que os condomínios construídos nas proximidades da praia têm grande responsabilidade pelo caos do saneamento básico no Campeche. A maioria dos residenciais, segundo o morador, não obedecem a legislação mais recente.

 

“O agente fiscalizador deveria ir e não vai. Além disso, cada prédio deveria ter um sanitarista contratado, o que não acontece”, explica Silva.

Licenciamento

Não apenas grandes empreendimentos, mas casas e outras estruturas públicas construídas têm gerado impacto direto sob o solo, devido à superficialidade dos lençóis freáticos, com profundidade variando de 1m a 10m, do Aquífero do Campeche. De acordo com Marcelo Rosa, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, não existem dados oficiais sobre o percentual de edificações irregulares da região do Campeche. O número de fiscais é insuficiente: apenas 13 para a cobertura de Florianópolis. Leonardo Rorig, doutor em Ecologia e em Recursos Naturais, afirma que a ocupação de zonas verdes pela construção civil destruiu ao longo dos anos grande parte das áreas alagadiças que realizariam o processo natural de assimilação e tratamento de efluentes. Além disso, a progressiva impermeabilização dos terrenos arenosos situados próximos à praia afeta o estoque de renovação das águas do lençol freático, afirma Luiz Fernando Scheibe, professor aposentado do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

“Nestes locais você deixa de ter a queda direta da água da chuva e há uma dificuldade de drenagem. Como toda chuva é levada para o esgoto pluvial, tem mais chances de ocorrer inundações”, argumenta Scheibe.

O último estudo sobre a qualidade das águas subterrâneas do Campeche foi realizado na década de 1990, segundo Scheibe. A Fatma explica que o licenciamento de grandes condomínios segue as regras da legislação:

“É preciso um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), que é analisado pelos técnicos do órgão estadual. Se o condomínio for viável, a implantação é seguida de diversas medidas compensatórias e mitigatórias”.

Segundo a dissertação de mestrado “Do valor do Espaço ao Valor no Espaço no Distrito Campeche (Florianópolis-SC)” defendida em 2003, por Paulo César Neves, do programa de pós-graduação em Geografia da UFSC, os loteamentos Novo Campeche e Areias do Campeche se destacam por terem causado as mudanças socioespaciais mais expressivas. Conforme o estudo os empreendimentos foram construídos em “áreas contíguas à Lagoa Pequena e à Lagoa da Chica, espaços tombados segundo Decreto-lei nº 25, de 30/11/1937, Lei municipal nº 1.202, de 02/04/74”. As informações sobre o licenciamento destes condomínios, no entanto, não estão disponíveis para consulta pela Fatma, pois o processo é anterior ao sistema utilizado pelo órgão atualmente.

Analucia Hartmann avalia a questão de licenciamento ambiental autorizado aos grandes empreendimentos imobiliários como uma “grande irresponsabilidade administrativa”, pois não é exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aprofundados.

 

Comparação de modelos de tratamento de esgoto propostos pela CASAN e pela MOSAL. Arte: Miriam irinéia/Zero

Comparação de modelos de tratamento de esgoto propostos pela CASAN e pela MOSAL. Arte: Miriam irinéia/Zero

A Resolução n. 001/86, do CONAMA determina a realização do EIA para atividades humanas que causem uma significativa degradação ambiental, por exemplo: ferrovias, aterros e emissários. O EIA, ao contrário do EAS, avalia os aspectos sócioambientais e econômicos da construção de um novo empreendimento, Hartmann critica a falta de relatórios que leve em consideração os efeitos acumulados ao longo dos anos do conjunto de obras sobre a mobilidade, a balneabilidade, o saneamento e etc. Os empreendimentos, na sua grande maioria, foram erguidos a partir da década de 1990, em espaços próximos à Área de Preservação Permanente (APP), circundados por restinga, dunas semifixas e vegetação praial. O Plano Diretor do Campeche de 1995 e a construção da Via Expressa Sul impulsionaram o crescimento do bairro. Um dos apontamentos do PDC é que “as aspirações das comunidades locais caracterizam-se por uma visão bastante reduzida, tanto a nível espacial como temporal”.

Mosal e Casan divergem

Gert Schinke, ecologista e coordenador do Movimento Saneamento Alternativo (Mosal) — coletivo criado por cidadãos e entidades para influenciar as políticas públicas de saneamento básico em Florianópolis — , contesta o tratamento de esgoto dos edifícios construídos nos arredores da orla.

“Licenciaram aquele paredão de edifícios que possuem estações de tratamento de mentirinha. Aquele esgoto vai com grande probabilidade atingir o lençol freático”, protesta.

Schinke defende também a proteção e a valorização das bacias hidrográficas, que deveriam ser o pilar para condução da gestão das águas, mas que são ignoradas pelo poder público, que trabalha com um conceito onde a tecnocracia se sobrepõe a lógica da natureza.

A alternativa proposta pelo MOSAL — através de oficinas e intervenções pela cidade — trata da instalação do sistema descentralizado de tratamento de esgoto, com pequenas estações de tratamento espalhadas em pontos estratégicos do município. Schinke acredita que a construção da ETE no Rio Tavares, orçada em R$ 200 milhões, para receber o esgoto de 100 mil pessoas “só favorece as empreiteiras”.

A respeito da proposta do movimento, o engenheiro químico da Casan Alexandre Trevisan coloca a disponibilidade de área para as construções como um grande empecilho, além de justificar que não há poços, lagos ou rios suficientes para receber os efluentes. “Esta falta de corpos de água em condições de receber os efluentes é que torna necessária a construção, em um futuro próximo, do emissário submarino”, argumenta. O Mosal garante, no entanto, que Florianópolis tem características ideais para receber este tipo de sistema, pois apresenta uma organização socioespacial multicêntrica, com uma boa diversidade de pequenos bairros e adensamentos.

Comunidade cria proposta de saneamento

Moradores do Sul da Ilha organizam encontros para conhecer as leis e construir uma proposta de saneamento básico, com rigor metodológico, a ser aplicada no Campeche e em Florianópolis (SC)

Em função do grave problema de saneamento vivido pelo Campeche nesse ano, a comunidade se reúne semanalmente na Escola Januária para discutir uma Plataforma Pedagógica de Valorização do Saneamento Básico por meio de um curso oferecido aos moradores. Participam membros do Núcleo de Educação Ambiental do Centro Tecnológico da UFSC (Neamb) e do Instituto Çarakura, que atua no Bairro Ratones, no norte da Ilha. Considerada uma iniciativa social, a proposta foi elaborada pelo movimento Abraça Campeche para o saneamento básico como bem comum a ser apropriado pela comunidade. O objetivo final do curso é construir uma proposta com rigor metodológico e exigir da Casan um programa de pedagogia de saneamento para o bairro e a cidade.

O projeto é composto por uma série de encontros, que debatem nove pedagogias específicas com o intuito de aproximar os cidadãos comuns das leis que regem as políticas de saneamento da cidade. A metodologia se divide em três momentos: estudos das leis, saída de campo e elaboração de estratégias. O trabalho é coordenado pelo professor Daniel José da Silva, Engenheiro Civil, especialista em Hidrologia, mestre em Sociologia e doutor em Engenharia de Produção, que atualmente ministra aulas na UFSC.

“As saídas de campo visam conhecer melhor o lugar onde os moradores vivem e as estratégias são feitas no campo da cultura, das leis e da política”, afirma.

O coordenador da Rádio Campeche, Arnaldo Prudêncio, participou de um encontro. Segundo ele, a ideia agrega pessoas interessadas em encontrar saídas comunitárias para o saneamento, entendendo o problema como uma responsabilidade de todos. A gastrônoma Simone Pacheco, moradora do Pântano do Sul, relatou que reutilizar os alimentos que sobram dos restaurantes e em casa em compostagens é uma maneira de causar menos impacto na natureza. Para Júlia Lahm, mestranda em arquitetura na UFSC, o curso também ajuda a divulgar outras iniciativas que existem na cidade. Mário Kabílio, administrador de planejamento territorial, disse que esse projeto também é uma forma de os moradores terem uma educação ambiental. Eduardo Elias, filósofo, salientou a importância de se pensar a sustentabilidade e apontar soluções para o meio ambiente.

O público diverso que vem construindo a Plataforma Pedagógica de Valorização do Saneamento Básico acredita que a cultura da sustentabilidade é mais fácil de entender do que essa lógica do caos. A iniciativa é pioneira na cidade visa transformar a Escola Januária em um espaço modelo de sustentabilidade, com esgoto tratado, horta onde as crianças têm aulas de educação ambiental e capazes de expandir seus conhecimentos para a comunidade.